Valor do seguro-desemprego no trabalho doméstico para 2020

Valor do seguro-desemprego no trabalho doméstico para 2020

Salário mínimo federal teve dois reajustes e é preciso atenção na hora de solicitar o benefício

seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício do trabalhador doméstico, instituído por lei, que for mandado embora sem justa causa. A categoria tem uma particularidade, o seguro são somente 3 parcelas equivalentes ao salário mínimo federal vigente no ano da solicitação. 

Contudo, em dezembro de 2019, o Presidente da República assinou uma medida provisória definindo o salário mínimo em R$ 1.039, porém, após a inflação de 2020 ser divulgada, em janeiro deste ano o governo publicou uma nova Medida Provisória estabelecendo o valor oficial do salário mínimo federal em R$ 1.045, sendo válido a partir do mês de fevereiro, valor este que o trabalhador doméstico receberá.

Quando o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego?

Para ter direito, é preciso ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, estar inscrito como empregado doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS. Ter, no mínimo, 15 recolhimento ao FGTS como empregado doméstico, não estar recebendo nenhum benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) e não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

O benefício passará a ter desconto do INSS

Em novembro de 2019, o governo publicou a Medida Provisória do programa Verde e Amarelo prevendo que o trabalhador que recebe o seguro-desemprego terá que contribuir para o INSS. Esse período contaria para o cálculo da aposentadoria. Atualmente, os trabalhadores não pagam contribuição previdenciária, e o período não conta para a aposentadoria. As alíquotas de contribuição ainda não foram publicadas pelo governo.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post