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Tabela de Salário-Família

O salário-família é uma remuneração complementar para os empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portador de necessidades especiais de qualquer idade.

Para ter direito a receber o benefício, o empregado deve apresentar sempre nos meses de junho e novembro: a certidão de nascimento, carteira de vacinação em dia para os filhos com até 4 anos, também o comprovante de matrícula e rendimento escolar para os maiores de 4 anos. (Lei Complementar 150 de 2015).

Tabela de Salário-Família

A partir de janeiro de 2019

Repasse feito pelo empregador

O empregador será responsável por repassar em espécie o benefício junto com o pagamento do salário. Por se tratar de um benefício concedido pela Previdência Social, o valor será estornado para o patrão por meio de desconto na guia do INSS do respectivo mês.

Limite de renda para receber o benefício

O salário-família é um direito garantido por lei para as demais categorias profissionais que se enquadram na regra desde antes da lei complementar 150 de 2015 . O benefício para os domésticos segue a mesma regra da CLT, variando de acordo com a faixa salarial. O empregado doméstico precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, conforme tabela abaixo.

REMUNERAÇÃO MENSAL COTA
Até R$ 907,77
R$ 46,54
De R$ 907,78 até R$ 1.364,43
R$ 32,80

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