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Salário-família para empregados domésticos

O salário-família é uma remuneração complementar para os empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portador de necessidades especiais de qualquer idade.

Para ter direito a receber o benefício o empregado deve apresentar sempre nos meses de junho e novembro a certidão de nascimento e a carteira de vacinação em dia para os filhos com até 4 anos e também o comprovante de matrícula e rendimento escolar para os maiores de 4 anos. (lei complementar 150 de 2015)

Repasse feito pelo empregador

O empregador será responsável por repassar em espécie o benefício junto com o pagamento do salário. Por se tratar de um benefício concedido pela Previdência Social, o valor será estornado para o patrão por meio de desconto na guia do INSS do respectivo mês.

 

Limite de renda para receber o benefício

O salário-família é um direito garantido por lei para as demais categorias profissionais com remuneração de até R$ 1.292,43 desde antes da lei complementar 150 de 2015 . O benefício para os domésticos segue a mesma regra da CLT, variando de acordo com a faixa salarial. O empregado doméstico precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, conforme tabela abaixo.

A partir de janeiro de 2017

Remuneração Mensal Cota
Até R$ 859,88 R$ 44,09
De R$ 859,88 até R$ 1.292,43 R$ 31,07

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