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Kit de documentos: medidas contra o coronavírus no trabalho doméstico

Aqui você encontra todos os documentos para os patrões aderirem às medidas provisórias contra o coronavírus (MP 936 e MP 927), evitando demissões de empregadas domésticas.

Com esses documentos é possível formalizar acordos, declarações, licenças e compensações para o trabalhador doméstico, além de flexibilizar algumas obrigações dos patrões durante a pandemia.

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Suspensão temporária do Contrato de Trabalho

Com este documento o empregador pode propor a suspensão temporária do contrato de trabalho da empregada doméstica, podendo ser aplicado por no máximo 60 dias e só terá validade se for de comum acordo.

ATUALIZAÇÃO EM 14/07: Prorrogado por mais 60 dias. Totalizando um período de 120 dia de vigência.

Com isso, o trabalhador passa a receber seu salário através do benefício emergencial do Governo Federal.

Este acordo deve ser comunicado ao trabalhador doméstico com 48 horas de antecedência.

Fique atento:

  • Para ter validade, a suspensão de contrato precisa ser informada no sistema eSocial doméstico
  • Não é necessário fazer anotação na Carteira de Trabalho
  • A suspensão deve ser comunicada ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias

Como preencher:

  • Informar as datas de início e fim da suspensão
  • Informar a quantidade de dias de suspensão
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar a suspensão, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Redução da jornada de trabalho e salário proporcional

Com este documento o empregador pode propor um acordo de redução da Jornada de Trabalho com redução proporcional de Salário, com as opções de 25%, 50% ou 70%. Esta redução poderá ser aplicada por no máximo 90 dias e só terá validade se for de comum acordo.

ATUALIZAÇÃO EM 14/07: Prorrogado por mais 30 dias. Totalizando um período de 120 dia de vigência.

Com isso, o trabalhador passa a receber parte do seu salário através do benefício emergencial do Governo Federal.

Este acordo deve ser comunicado ao trabalhador doméstico com 48 horas de antecedência.

Fique atento:

  • Para ter validade, a redução de jornada precisa ser informada no sistema eSocial doméstico
  • Não é necessário fazer anotação na Carteira de Trabalho
  • A redução deve ser comunicada ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias

Como preencher:

  • Informar as datas de início e fim da redução de jornada
  • Informar como será a redução de carga horária de trabalho
  • Informar como será a redução proporcional de salário
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar a redução de jornada, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Antecipação de férias

Com este documento o empregador pode conceder férias antecipadas à sua empregada doméstica, mesmo que o período aquisitivo seja inferior a um ano.

Com a publicação da MP 927, o empregador pode escolher entre duas opções: pagar o 1/3 de férias até o 5º dia útil do mês subsequente ao início das férias, ou adiar o pagamento até o dia 20 de dezembro.

Fique atento:

  • Para ter validade, a antecipação de férias precisa ser informada no sistema eSocial doméstico
  • Não é necessário fazer anotação na Carteira de Trabalho

Como preencher:

  • Período Aquisitivo: informar a data de início e fim do período aquisitivo de férias que será adiantado
  • Período de Gozo: informar as datas de início e fim das férias
  • Informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar a antecipação de férias no eSocial, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Licença do trabalho para posterior compensação nas férias

O empregador pode licenciar a empregada doméstica das suas atividades para que este período seja compensado posteriormente nos seus dias de férias. 

Como as férias são gozadas em dias corridos, os domingos e feriados também deverão ser contabilizados para esta compensação.

Como preencher:

  • Período de afastamento: informar as datas de início e fim do afastamento
  • Retorno em: informar a data de retorno ao trabalho
  • Total de dias corridos de afastamento: informar a quantidade de dias corridos do afastamento
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar esta licença, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Licença do trabalho para posterior compensação em dias úteis

O empregador pode licenciar a empregada doméstica das suas atividades para que este período seja compensado posteriormente em datas e horários a serem estabelecidos entre as partes.

Neste caso, a compensação deverá ocorrer apenas em dias úteis.

Como preencher:

  • Período de afastamento: informar as datas de início e fim do afastamento
  • Retorno em: informar a data de retorno ao trabalho.
  • Total de dias corridos de afastamento: informar a quantidade de dias corridos do afastamento
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar esta licença, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Compensação de dias não trabalhados em feriados futuros

Com este documento o empregador e o trabalhador podem entrar em um acordo para compensar os dias não trabalhados, por conta do isolamento social, em feriados futuros.

Como preencher:

  • Informar as datas de início e fim do período não trabalhado
  • Informar os dias de feriado que serão compensados futuramente
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar esta compensação, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Redução de jornada de trabalho (sem redução de salário)

Com este documento o empregador pode reduzir a jornada de trabalho diária da sua doméstica. Podendo escolher em ter esta redução compensada futuramente ou não.

Como preencher:

  • Informar as datas de início e fim da redução de jornada
  • Escolher entre as opções: Compensar posteriormente / Não compensar
  • Informar o quadro de horário com a jornada reduzida
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar a redução de jornada, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Adoção de escala de trabalho

Com este documento o empregador e o trabalhador podem entrar em um acordo para adoção de uma escala de trabalho durante o período de calamidade. O empregador pode escolher que a doméstica compense os dias não trabalhados, ou não.

Como preencher:

  • Informar as datas de início e fim da escala
  • Escolher entre as opções: Compensar posteriormente / Não compensar
  • Informar os dias que não serão trabalhados
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional para formalizar a adoção de escala, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Declaração de compensação de vale-transporte

Com este documento o empregador pode ser ressarcido ou compensar no próximo mês, o valor antecipado do vale-transporte referente aos dias não trabalhados pelo empregado doméstico por motivos de licença ou acordos de compensação.

Como preencher:

  • Informar a quantidade de dias de vale-transporte não utilizados
  • Informar o valor diário de vale-transporte do empregado
  • Informar o valor total não utilizado
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador
  • Assinatura do trabalhador

Caso necessite de ajuda profissional, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.

Declaração de deslocamento de cuidador de idosos ou pessoa deficiente

Este documento permite que o trabalhador doméstico cuidador de idoso ou pessoa deficiente possa se descolar para o seu local de trabalho durante o período de quarentena do coronavírus.

Caso solicitado, esta declaração deve ser apresentada juntamente da Carteira de Trabalho e identidade do trabalhador.

Como preencher:

  • Informar os dados do trabalhador
  • Informar os dados da pessoa assistida pelo trabalhador
  • Local e data: informar local e data
  • Assinatura do empregador

Caso necessite de ajuda profissional, solicite um orçamento com a Doméstica Legal.