Descumprimento das obrigações trabalhistas também pode gerar ação trabalhista para o empregador doméstico

Período garante emprego ao trabalhador, mas o pedido de demissão ainda pode ser feito, desde que a legislação seja respeitada para fins rescisórios

Empregado tem estabilidade no emprego equivalente ao período em que teve a jornada reduzida, podendo ser de até 90 dias

Saiba como e quem poderá realizar o saque do FGTS do trabalhador em caso de falecimento

Jornal Extra (07/01/2020)

O motivo de demissão por justa causa precisa ser comprovada por meio de testemunhas ou boletim de ocorrência

Valor é depositado mensalmente para caso de demissão sem justa causa por parte do empregador. Quando doméstica não faz jus a multa, empregador pode ser ressarcido

Sistema do governo implementou uma nova funcionalidade que calcula as rescisões. As falhas do site para incluir os valores de acordo com a lei causa transtorno aos empregadores

Assinantes da Doméstica Legal podem emitir os documentos necessários na rescisão do trabalhador acessando a área do cliente no portal. Todos os termos obedecem normas do MTE

Sistema Nacional de Emprego suspende pronto atendimento em seus postos a partir de fevereiro. Empregadores devem continuar fornecendo Formulário de Requerimento em papel