Decreto publicado pelo governo tem confundido muitos empregadores domésticos; conheça as regras

A gestação dá, por lei, estabilidade temporária para a trabalhadora no emprego. Saiba em que casos a empregada perde o benefício e como agir em caso de aborto

Alguns problemas podem acontecer em sua estrutura financeira e base familiar por não estar regularizado

O benefício será concedido automaticamente após registro do bebê em cartório e o empregado doméstico não precisa mais comparecer a uma agência da Previdência Social

A lei estabelece que o salário-família do trabalhador não depende do número de dias trabalhados no mês

O benefício previdenciário pode ser concedido até o vigésimo oitavo dia que antecede o parto ou no dia do nascimento. Saiba como proceder para ficar dentro da lei

Saiba quais são os procedimentos adotados em cada um dos casos e como fica o período de estabilidade no emprego garantido por lei após o nascimento do bebê

Gestante tem o direito de se ausentar do serviço para comparecer às consultas médicas e exames periódicos. Abono de falta depende de atestado médico

Ausência de contrato de trabalho e carteira não assinada serviram como base para Juiz condenar empregadores a pagar aviso-prévio e todas as verbas relativas aos meses de estabilidade

INSS é responsável pelo tempo em que a trabalhadora fica afastada. Empregador precisa manter pagamento do DAE e respeitar estabilidade por gravidez