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Banco de horas: efeitos da pandemia no emprego doméstico

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As Medidas Provisórias 927/2020 e 1046/2021 trouxeram novas regras para o banco de horas, aplicadas ao emprego doméstico. Estas medidas se deram em função do estado de calamidade pública causada pela Covid-19.  Contudo, a Medida encerrou seu prazo e as regras para o acordo de banco de horas voltaram a ser fixas pela Lei Complementar […]

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As Medidas Provisórias 927/2020 e 1046/2021 trouxeram novas regras para o banco de horas, aplicadas ao emprego doméstico. Estas medidas se deram em função do estado de calamidade pública causada pela Covid-19.  Contudo, a Medida encerrou seu prazo e as regras para o acordo de banco de horas voltaram a ser fixas pela Lei Complementar

Benefícil Emergencial

Benefício Emergencial: acordos de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho estão ativos para o emprego doméstico

3 Comentários / Notícia /

Foi publicado no Diário Oficial no último dia 28 de abril de 2021 as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046 dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de emergência causado pela pandemia. Os empregadores domésticos poderão adotar as medidas observadas durante o prazo de 120 dias, contando da data de publicação da Medida

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Foi publicado no Diário Oficial no último dia 28 de abril de 2021 as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046 dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de emergência causado pela pandemia. Os empregadores domésticos poderão adotar as medidas observadas durante o prazo de 120 dias, contando da data de publicação da Medida

MP 927

MP 927: medida do governo perde validade e causa impactos no emprego doméstico

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A Medida Provisória 927/2020 publicada em março deste ano, com medidas que alteram as regras trabalhistas durante o período de pandemia foi retirada de pauta. Isso quer dizer que a MP não será mais válida a partir do dia 19 de julho de 2020. Dentre as medidas permitidas estão a antecipação de férias, banco de

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A Medida Provisória 927/2020 publicada em março deste ano, com medidas que alteram as regras trabalhistas durante o período de pandemia foi retirada de pauta. Isso quer dizer que a MP não será mais válida a partir do dia 19 de julho de 2020. Dentre as medidas permitidas estão a antecipação de férias, banco de

Banco de Horas

Como formalizar um banco de horas com o seu empregado doméstico

1 Comentário / Dicas /

*Atualizada em 17/07/2020 Em função da pandemia causada pelo Covi-19, uma opção para o empregador doméstico é a criação de um Banco de Horas, esta medida está na MP 927/2020, publicada em março deste ano. Essa é uma das possibilidades apresentadas pelo governo na MP 927, conheça mais possibilidades clicando aqui, para preservação do trabalho

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*Atualizada em 17/07/2020 Em função da pandemia causada pelo Covi-19, uma opção para o empregador doméstico é a criação de um Banco de Horas, esta medida está na MP 927/2020, publicada em março deste ano. Essa é uma das possibilidades apresentadas pelo governo na MP 927, conheça mais possibilidades clicando aqui, para preservação do trabalho

copa do mundo

O empregador precisa liberar o trabalhador durante os jogos da seleção do Brasil?

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  Com a Copa do Mundo, o empregado doméstico espera poder assistir aos jogos da seleção do Brasil. Durante a primeira fase do campeonato, somente um jogo será realizado em um domingo, as outras duas partidas serão em uma sexta-feira (22) e quarta-feira (27), durante o horário de trabalho do empregado. Confira como funciona o

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  Com a Copa do Mundo, o empregado doméstico espera poder assistir aos jogos da seleção do Brasil. Durante a primeira fase do campeonato, somente um jogo será realizado em um domingo, as outras duas partidas serão em uma sexta-feira (22) e quarta-feira (27), durante o horário de trabalho do empregado. Confira como funciona o

banco de horas

Conheça as diferenças entre Banco de Horas e Compensação de horários

1 Comentário / Dicas /

Quando há necessidade de flexibilizar excepcionalmente o expediente do empregado doméstico surge a dúvida, como lidar com as horas excedentes? A situação é bastante comum e se aplica quando o trabalhador precisa chegar mais tarde no serviço, sair mais cedo ou quando o empregador concede dia enforcado após um feriado, por exemplo. Quando um destes

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Quando há necessidade de flexibilizar excepcionalmente o expediente do empregado doméstico surge a dúvida, como lidar com as horas excedentes? A situação é bastante comum e se aplica quando o trabalhador precisa chegar mais tarde no serviço, sair mais cedo ou quando o empregador concede dia enforcado após um feriado, por exemplo. Quando um destes

Como emitir o termo de banco de horas no sistema da Doméstica Legal

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De acordo com a Lei Complementar 150 (PEC das Domésticas), quando o empregador firma um acordo de banco de horas com o empregado é necessário que ambas as partes assinem um termo. A Doméstica Legal preparou um passo a passo para o empregador emitir o termo de acordo de banco de horas dentro do sistema do

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De acordo com a Lei Complementar 150 (PEC das Domésticas), quando o empregador firma um acordo de banco de horas com o empregado é necessário que ambas as partes assinem um termo. A Doméstica Legal preparou um passo a passo para o empregador emitir o termo de acordo de banco de horas dentro do sistema do

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