GRUPO DE SERVIÇOS
Medidas trabalhistas contra o coronavírus
Fazemos todos os serviços para o empregador doméstico aderir às medidas emergenciais de manutenção do emprego e renda durante a pandemia.
Tais como:
- Redução de jornada de trabalho e salário;
- Suspensão temporária de contrato de trabalho;
- Antecipação de férias;
- Adiar recolhimento do FGTS;
- Contribuição facultativa de INSS (sobre benefício do empregado);
- Consultoria sobre as medidas contra o coronavirus;
- Encerramento de acordos: redução ou suspensão.
Você pode contratar cada serviço individualmente ou ter direito a todos eles tornando-se assinante.
A Doméstica Legal esclarece suas dúvidas e faz toda a parte burocrática pra você.
Serviço coberto pela nossa política de garantia
Garantimos o ressarcimento de despesas financeiras extras causadas ao cliente por eventuais falhas na prestação do serviço.
Redução de jornada de trabalho e salário
A MP publicada em 28/04/21 permite ao empregador reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário do seu empregado doméstico em 25%, 50% ou 70% por até 120 dias.
Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.
Este serviço consiste em:
- Emissão do acordo entre as partes;
- Cálculo da remuneração mensal que deverá ser paga ao trabalhador com base na redução;
- Lançamento da Redução de jornada e salário no eSocial;
- Orientação de como realizar a Notificação da Redução ao Ministério da Economia.
- O prazo para a entrega do serviço é de até 5 dias úteis após confirmação de pagamento e do envio das informações necessárias por parte do cliente.
- Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador);
- Código de acesso e senha do eSocial;
- Respostas ao seguinte questionário:
- Qual o nome completo do(a) empregado(a)?
- Qual a duração total de dias da Redução de Jornada e Salário?
- Qual a porcentagem que foi reduzida, 25%, 50% ou 70%?
- Qual a data de início do acordo de Redução de Jornada e Salário?
- O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Redução de Salário/Jornada;
- Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
- Esse serviço não contempla a emissão de guias;
- Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
- O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.
Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.
Suspensão temporária de contrato de trabalho
A MP publicada em 28/04/21 permite que o empregador suspenda temporariamente o contrato de trabalho do seu empregado doméstico por até 120 dias.
Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.
Este serviço consiste em:
- Emissão do acordo entre as partes;
- Lançamento da suspensão no eSocial;
- Cálculo da remuneração do mês que deverá ser paga ao trabalhador com base na suspensão;
- Emissão da Guia do eSocial do mês;
- Orientação de como realizar a Notificação da Suspensão ao Ministério da Economia.
- O prazo para a entrega do serviço é de até 5 dias úteis após confirmação de pagamento e do envio das informações necessárias por parte do cliente.
- Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador);
- Código de acesso e senha do eSocial;
- Respostas ao seguinte questionário:
- Qual o nome completo do(a) empregado(a)?
- Qual a duração total de dias da Supensão do Contrato?
- Qual a data de início do acordo de Suspensão do Contrato?
- O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho;
- Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
- Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
- O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.
Antecipação de férias
A MP publicada em 28/04/21 permite ao empregador conceder férias ao empregado doméstico de um período aquisitivo ainda não vencido ainda, ou seja, de forma antecipada.
O empregador também tem a opção de adiar o pagamento do um terço adicional de férias, escolhendo uma data até o dia 20/12/21.
Este serviço consiste em:
- Emissão do acordo entre as partes;
- Orientação sobre como anotar as férias na CTPS;
- Lançamento das férias no eSocial;
- Emissão do recibo de férias e da guia do eSocial conforme a decisão do cliente
- Com o pagamento do 1/3 para até o 5º dia útil do mês; Ou com o pagamento do 1/3 de férias (até o dia 20 de dezembro).
- O prazo para a entrega do serviço é de até 5 dias úteis após confirmação de pagamento e do envio das informações necessárias por parte do cliente.
- Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador).
- Optando pelo adiamento do pagamento do um terço adicional de férias, o cliente ficará responsável por realizar esse pagamento até o dia 20/12/21;
- O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.
Adiar recolhimento do FGTS
A MP publicada em 28/04/21 permite ao empregador adiar o recolhimento do FGTS dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021.
Este serviço consiste em:
Gerar as Guias do eSocial dos meses abril, maio, junho e julho de 2021 sem o valor do recolhimento do FGTS (8%) e da Antecipação da multa (3,2%).
- O prazo para a entrega do serviço é de até 5 dias úteis após confirmação de pagamento e do envio das informações necessárias por parte do cliente.
- Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador).
- O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.
Contribuição facultativa de INSS (sobre benefício do empregado)
O empregado doméstico habilitado pra receber salário através do Benefício Emergencial do governo (por suspensão de contrato) não terá o recolhimento do INSS sobre este valor.
No entanto, para não perder a qualidade de segurado pela Previdência Social durante a mudança contratual, a contribuição do INSS durante o recebimento do Benefício Emergencial pode ser feita de forma opcional.
OBS: A contribuição facultativa de INSS também pode ser feita pelo empregador em benefício ao seu empregado.
Este serviço consiste em:
- Emissão da guia de INSS sobre a suspensão de contrato.
- O prazo para a entrega do serviço é de até 5 dias úteis após confirmação de pagamento e do envio das informações necessárias por parte do cliente.
- Esse serviço não contempla a suspensão temporária do contrato de trabalho, apenas emitimos a guia de contribuição de INSS;
- Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
- O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
- Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.
Assinante Classic
Não assinante
- Por cada empregado/ por mês de contribuição
Consultoria sobre as medidas contra o coronavírus
O empregador pode contratar nossa consultoria especializada para tirar todas as suas dúvidas sobre o pacote de medidas trabalhistas emergências do governo federal.
Na consultoria o cliente é orientado e esclarece dúvidas sobre:
- Antecipação de Férias;
- Prorrogação do pagamento do INSS e FGTS;
- Suspensão do Contrato de Trabalho;
- Redução de Salário e Jornada;
- Como notificar ao Ministério da Economia a Redução de Jornada e Salário ou a suspensão;
- Solicitação de seguro-desemprego pela internet.
- Tempo máximo de duração da consultoria é de 1 hora. Após esse período o pagamento é proporcional ao tempo adicional;
- A consultoria não inclui revisão ou correção do eSocial, emissão de guias (INSS, FGTS, ESOCIAL), nem documentações. Estes serviços precisam ser contratados separadamente, pois a consultoria é apenas para esclarecimento de dúvidas.
Não assinante
- Por 1 hora de consultoria
Encerramento de acordo: redução de jornada ou suspensão de contrato
Se, ao final do período de calamidade você precisar de ajuda para encerrar a sua adesão a algum dos acordos (Redução Proporcional de jornada ou salário ou Suspensão do Contrato de trabalho), contrate este serviço e nós faremos isso pra você.
Este serviço consiste em:
- Alterar o eSocial para o contrato original;
- O prazo para a entrega do serviço é de até 5 dias úteis após confirmação de pagamento e do envio das informações necessárias por parte do cliente.
- Este serviço não contempla a emissão de guias;
- Este serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
- O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.
