GRUPO DE SERVIÇOS

Medidas trabalhistas contra o coronavírus

Fazemos todos os serviços para o empregador doméstico aderir às medidas trabalhistas emergenciais contra a pandemia do COVID-19. Tais como:

Você pode contratar cada serviço individualmente ou ter direito a todos eles tornando-se assinante.

Não se preocupe com os detalhes operacionais e burocráticos.
A Doméstica Legal realiza todos esses serviços pra você.

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Serviço coberto pela nossa política de garantia

Garantimos o ressarcimento de despesas financeiras extras causadas ao cliente por eventuais falhas na prestação do serviço. 

Redução de jornada de trabalho e salário

A Medida Provisória 936 permite ao empregador reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário do seu empregado doméstico em 25%, 50% ou 70% por até 90 dias.

Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Cálculo da remuneração mensal que deverá ser paga ao trabalhador com base na redução;
  • Lançamento da Redução de jornada e salário no eSocial;
  • Orientação de como realizar a Notificação da Redução ao Ministério da Economia.
    • O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Redução de Salário/Jornada;
    • O acordo poderá vigorar por até 90 dias;
    • O cliente poderá solicitar a redução de jornada e salário mais de uma vez, mediante nova contratação do serviço, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 90 dias;
    • Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
    • Esse serviço não contempla a emissão de guias;
    • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.
    • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.
    • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 100
  •  

Não assinante

R$ 120
  •  

Suspensão temporária de contrato de trabalho

A Medida Provisória 936 permite que o empregador suspenda temporariamente o contrato de trabalho do seu empregado doméstico pelos períodos de 30 ou 60 dias.

Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Lançamento da suspensão no eSocial;
  • Cálculo da remuneração do mês que deverá ser paga ao trabalhador com base na suspensão;
  • Emissão da Guia do eSocial do mês;
  • Orientação de como realizar a Notificação da Suspensão ao Ministério da Economia.
  • O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho;
  • O acordo pode vigorar por até 60 dias;
  • O cliente poderá solicitar a suspensão do contrato por mais de uma vez, mediante nova contratação do serviço, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 60 dias.
  • Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.
  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.
  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 120
  •  

Não assinante

R$ 150
  •  

Contribuição facultativa de INSS (sobre benefício do empregado)

O empregado doméstico habilitado pra receber salário através do Benefício Emergencial do governo (por suspensão de contrato) não terá o recolhimento do INSS sobre este valor.

No entanto, para não perder a qualidade de segurado pela Previdência Social durante a mudança contratual, a contribuição do INSS durante o recebimento do Benefício Emergencial pode ser feita de forma opcional.

OBS: A contribuição facultativa de INSS também pode ser feita pelo empregador em benefício ao seu empregado.

Este serviço consiste em:

  • Emissão da guia de INSS sobre a suspensão de contrato.
  •  Esse serviço não contempla a suspensão temporária do contrato de trabalho, apenas emitimos a guia de contribuição de INSS.

  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.

  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.

  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 30
  •  

Não assinante

R$ 45
  •  

Consultoria sobre as medidas contra o coronavírus

O empregador pode contratar nossa consultoria especializada para tirar todas as suas dúvidas sobre o pacote de medidas trabalhistas emergências do governo federal. 

Na consultoria o cliente é orientado e esclarece dúvidas sobre: 

  • Antecipação de Férias;
  • Prorrogação do pagamento do INSS e FGTS;
  • Suspensão do Contrato de Trabalho;
  • Redução de Salário e Jornada;
  • Como notificar ao Ministério da Economia a Redução de Jornada e Salário ou a suspensão;
  • Solicitação de seguro-desemprego pela internet.
    • Tempo máximo de duração da consultoria é de 1 hora. Após esse período o pagamento é proporcional ao tempo adicional.
    • A consultoria não inclui revisão ou correção do eSocial, emissão de guias (INSS, FGTS, ESOCIAL), nem documentações. Estes serviços precisam ser contratados separadamente, pois a consultoria é apenas para esclarecimento de dúvidas.

Não assinante

R$ 170
  •  

Encerramento de acordo: redução de jornada ou suspensão de contrato

Se, ao final do período de calamidade você precisar de ajuda para encerrar a sua adesão a algum dos acordos (Redução Proporcional de jornada ou salário ou Suspensão do Contrato de trabalho), contrate este serviço e nós faremos isso pra você.

Este serviço consiste em: 

  • Alterar o eSocial para o contrato original;
  • Este serviço não contempla a emissão de guias;
  • Este serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada.
  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.
  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 100
  •  

Não assinante

R$ 120
  •  

Quer uma dica legal?

Todos os serviços contra o coronavírus (e muito mais) já estão incluídos em nossos planos de assinatura

Torne-se assinante e faça uma boa economia.

Depoimentos de clientes

Ana Maria Blume
RJ
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Usei durante anos, maravilhoso. Me deu tranquilidade e segurança. Minha empregada se aposentou com salário integral. Recebemos até parabéns no INSS, quando fomos solicitar a aposentadoria. Estava tudo certo.
Hélio Ferreira
PE
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Gostaria de agradecer pelos serviços que vem sido prestado pela Doméstica Legal há mais de 3 anos. Gostaria de elogiar minha consultora, pela clareza das informações, além da pontualidade no envio da documentação mensal. Estão de Parabéns.
Magali Lee
RJ
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Gostaria de agradecer pelos serviços que vem sido prestado pela Doméstica Legal há mais de 3 anos. Gostaria de elogiar minha consultora, pela clareza das informações, além da pontualidade no envio da documentação mensal. Estão de Parabéns.
Tereza Savine
RJ
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Quando abri o computador para mandar e-mail e lembrar dos documentos da minha empregada temporária, eles já estavam todos lá e de maneira correta! Parabéns pelo profissionalismo. É muito importante trabalhar com quem tem responsabilidade e amor pelo que faz.
Ana Maria Costa
RJ
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Sempre que procuro a Doméstica Legal tenho minhas dúvidas perfeitamente esclarecidas. Na verdade, não sei o que seria de mim sem a Doméstica Legal. Já recomendei para amigos
Edivani da Rocha
SP
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Sempre tive auxílio em minhas dúvidas e nunca deixei de pagar algum encargo ou de fazer os cálculos corretamente, graças ao serviço que vocês prestam. Sou cliente há mais de 10 anos e super recomendo esta empresa.
Maria Aparecida Campos
RJ
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Não sei o que faria sem vocês. Já o fiz para muitas amigas. Sou uma promotora e encantada com o trabalho de vocês.
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