GRUPO DE SERVIÇOS

Medidas trabalhistas contra o coronavírus

Fazemos todos os serviços para o empregador doméstico aderir às medidas emergenciais de manutenção do emprego e renda durante a pandemia.
Tais como:

Você pode contratar cada serviço individualmente ou ter direito a todos eles tornando-se assinante.

A Doméstica Legal esclarece suas dúvidas e faz toda a parte burocrática pra você.

Serviço coberto pela nossa política de garantia

Garantimos o ressarcimento de despesas financeiras extras causadas ao cliente por eventuais falhas na prestação do serviço. 

Redução de jornada de trabalho e salário

A MP publicada em 28/04/21 permite ao empregador reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário do seu empregado doméstico em 25%, 50% ou 70% por até 120 dias.

Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Cálculo da remuneração mensal que deverá ser paga ao trabalhador com base na redução;
  • Lançamento da Redução de jornada e salário no eSocial;
  • Orientação de como realizar a Notificação da Redução ao Ministério da Economia.
  • Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador);
  • Código de acesso e senha do eSocial;
  • Respostas ao seguinte questionário:
    1. Qual o nome completo do(a) empregado(a)?
    2. Qual a duração total de dias da Redução de Jornada e Salário?
    3. Qual a porcentagem que foi reduzida, 25%, 50% ou 70%?
    4. Qual a data de início do acordo de Redução de Jornada e Salário?
    • O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Redução de Salário/Jornada;
    • Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
    • Esse serviço não contempla a emissão de guias;
    • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
    • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial.
    • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 100
  •  

Não assinante

R$ 120
  •  

Suspensão temporária de contrato de trabalho

A MP publicada em 28/04/21 permite que o empregador suspenda temporariamente o contrato de trabalho do seu empregado doméstico por até 120 dias.

Aderindo a esta medida, parte do salário será pago pelo governo através do Benefício Emergencial de Preservação do Trabalho e da Renda.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Lançamento da suspensão no eSocial;
  • Cálculo da remuneração do mês que deverá ser paga ao trabalhador com base na suspensão;
  • Emissão da Guia do eSocial do mês;
  • Orientação de como realizar a Notificação da Suspensão ao Ministério da Economia.
  • Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador);
  • Código de acesso e senha do eSocial;
  • Respostas ao seguinte questionário:
  1. Qual o nome completo do(a) empregado(a)?
  2. Qual a duração total de dias da Supensão do Contrato?
  3. Qual a data de início do acordo de Suspensão do Contrato?
  • O cliente deverá notificar ao Ministério da Economia no máximo 10 dias após a efetivação do acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho;
  • Havendo a cessação do estado de calamidade pública o acordo perderá o seu valor após dois dias corridos, ficando o cliente responsável em fazer o retorno para o contrato original, ou contratar serviço com esta finalidade;
  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 120
  •  

Não assinante

R$ 150
  •  

Antecipação de férias

A MP publicada em 28/04/21 permite ao empregador conceder férias ao empregado doméstico de um período aquisitivo ainda não vencido ainda, ou seja, de forma antecipada.

O empregador também tem a opção de adiar o pagamento do um terço adicional de férias, escolhendo uma data até o dia 20/12/21.

Este serviço consiste em:

  • Emissão do acordo entre as partes;
  • Orientação sobre como anotar as férias na CTPS;
  • Lançamento das férias no eSocial;
  • Emissão do recibo de férias e da guia do eSocial conforme a decisão do cliente
    • Com o pagamento do 1/3 para até o 5º dia útil do mês; Ou com o pagamento do 1/3 de férias (até o dia 20 de dezembro).
  • Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador).
  • Optando pelo adiamento do pagamento do um terço adicional de férias, o cliente ficará responsável por realizar esse pagamento até o dia 20/12/21;
  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 80
  •  

Não assinante

R$ 100
  •  

Adiar recolhimento do FGTS

A MP publicada em 28/04/21 permite ao empregador adiar o recolhimento do FGTS dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021.

Este serviço consiste em:

Gerar as Guias do eSocial dos meses abril, maio, junho e julho de 2021 sem o valor do recolhimento do FGTS (8%) e da Antecipação da multa (3,2%).

  • Cadastro completo no site Doméstica Legal (empregador e trabalhador).
  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 60
  •  

Não assinante

R$ 90
  •  

Contribuição facultativa de INSS (sobre benefício do empregado)

O empregado doméstico habilitado pra receber salário através do Benefício Emergencial do governo (por suspensão de contrato) não terá o recolhimento do INSS sobre este valor.

No entanto, para não perder a qualidade de segurado pela Previdência Social durante a mudança contratual, a contribuição do INSS durante o recebimento do Benefício Emergencial pode ser feita de forma opcional.

OBS: A contribuição facultativa de INSS também pode ser feita pelo empregador em benefício ao seu empregado.

Este serviço consiste em:

  • Emissão da guia de INSS sobre a suspensão de contrato.
  •  Esse serviço não contempla a suspensão temporária do contrato de trabalho, apenas emitimos a guia de contribuição de INSS;
  • Esse serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 30
  •  

Não assinante

R$ 45
  •  

Consultoria sobre as medidas contra o coronavírus

O empregador pode contratar nossa consultoria especializada para tirar todas as suas dúvidas sobre o pacote de medidas trabalhistas emergências do governo federal. 

Na consultoria o cliente é orientado e esclarece dúvidas sobre: 

  • Antecipação de Férias;
  • Prorrogação do pagamento do INSS e FGTS;
  • Suspensão do Contrato de Trabalho;
  • Redução de Salário e Jornada;
  • Como notificar ao Ministério da Economia a Redução de Jornada e Salário ou a suspensão;
  • Solicitação de seguro-desemprego pela internet.
    • Tempo máximo de duração da consultoria é de 1 hora. Após esse período o pagamento é proporcional ao tempo adicional;
    • A consultoria não inclui revisão ou correção do eSocial, emissão de guias (INSS, FGTS, ESOCIAL), nem documentações. Estes serviços precisam ser contratados separadamente, pois a consultoria é apenas para esclarecimento de dúvidas.

Não assinante

R$ 170
  •  

Encerramento de acordo: redução de jornada ou suspensão de contrato

Se, ao final do período de calamidade você precisar de ajuda para encerrar a sua adesão a algum dos acordos (Redução Proporcional de jornada ou salário ou Suspensão do Contrato de trabalho), contrate este serviço e nós faremos isso pra você.

Este serviço consiste em: 

  • Alterar o eSocial para o contrato original;
  • Este serviço não contempla a emissão de guias;
  • Este serviço não contempla suporte para dúvidas sobre a legislação, caso seja necessário, deverá contratar uma assinatura ou consultoria especializada;
  • O serviço será realizado conforme as informações fornecidas pelo cliente. Caso seja solicitado qualquer alteração com o serviço já efetuado, será cobrado, adicionalmente, 50% do valor do inicial;
  • Se o serviço contratado não estiver finalizado, o Contratante poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data do pagamento. Após o prazo de 7 dias, havendo a desistência, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor pago devido as custas operacionais.

Assinante Classic

R$ 100
  •  

Não assinante

R$ 120
  •  

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Depoimentos de clientes

Ana Maria Blume
RJ
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Usei durante anos, maravilhoso. Me deu tranquilidade e segurança. Minha empregada se aposentou com salário integral. Recebemos até parabéns no INSS, quando fomos solicitar a aposentadoria. Estava tudo certo.
Hélio Ferreira
PE
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Gostaria de agradecer pelos serviços que vem sido prestado pela Doméstica Legal há mais de 3 anos. Gostaria de elogiar minha consultora, pela clareza das informações, além da pontualidade no envio da documentação mensal. Estão de Parabéns.
Magali Lee
RJ
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Gostaria de agradecer pelos serviços que vem sido prestado pela Doméstica Legal há mais de 3 anos. Gostaria de elogiar minha consultora, pela clareza das informações, além da pontualidade no envio da documentação mensal. Estão de Parabéns.
Tereza Savine
RJ
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Quando abri o computador para mandar e-mail e lembrar dos documentos da minha empregada temporária, eles já estavam todos lá e de maneira correta! Parabéns pelo profissionalismo. É muito importante trabalhar com quem tem responsabilidade e amor pelo que faz.
Ana Maria Costa
RJ
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Sempre que procuro a Doméstica Legal tenho minhas dúvidas perfeitamente esclarecidas. Na verdade, não sei o que seria de mim sem a Doméstica Legal. Já recomendei para amigos
Edivani da Rocha
SP
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Sempre tive auxílio em minhas dúvidas e nunca deixei de pagar algum encargo ou de fazer os cálculos corretamente, graças ao serviço que vocês prestam. Sou cliente há mais de 10 anos e super recomendo esta empresa.
Maria Aparecida Campos
RJ
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Não sei o que faria sem vocês. Já o fiz para muitas amigas. Sou uma promotora e encantada com o trabalho de vocês.
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