Salário mínimo federal tem aumento em 2022 e empregada doméstica precisa ter salário reajustado

Salário mínimo federal tem aumento em 2022 e empregada doméstica precisa ter salário reajustado

Novo valor é válido em todo território nacional, com exceção dos estados que possuem piso regional fixo aprovados por Projeto de Lei nas assembleias legislativas de cada estado

salário mínimo federal

No último dia de 2021, 31 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial o novo valor do salário mínimo federal para o ano de 2022. O novo valor estabelecido pelo governo é de R$ 1.212, corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021, sem espaço para ganho real. Este reajuste é válido a partir de 1º de janeiro de 2022, e tem impacto direto no emprego doméstico.

Portanto, os patrões domésticos precisam redobrar a atenção com as obrigações legais referentes ao mês de janeiro de 2022, pois, este salário é válido para a base de cálculo salarial e pagamento da DAE de janeiro/2022, com vencimento em fevereiro/2022, no valor de R$ 1.212.

 

Pisos regionais também terão alterações?

Não há previsão de reajuste, ou prazo para tal, para os estados do Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo (exceto localidades que possuem sindicato), alguns destes estados não possuem aumento para a categoria desde 2019.

Os valores são reajustados através de projeto de lei, com votação nas assembleias legislativas de cada estado. Somente o estado do Rio Grande do Sul já teve seu reajuste no piso salarial para a categoria em 2022. Ao contratar um novo trabalhador doméstico, o empregador preciso ficar atento a base salarial de sua localidade.

Confira a tabela atual de salários no Brasil para o emprego doméstico

 

Como ficam as férias da empregada doméstica gozadas em janeiro?

Para as trabalhadoras que tiram férias em janeiro, com o valor antigo, deverá ser calculado a diferença de férias com o valor atualizado. O valor deve ser pago até o 5º útil de fevereiro.

 

Patrões domésticos residentes onde o piso é mínimo federal, precisam fazer reajuste?

Patrões domésticos que já pagam mais do que o novo salário mínimo federal (R$ 1.212) não tem obrigação legal de reajustar o salário dos trabalhadores, porém, a recomendação da Doméstica Legal é que seja aplicada uma correção ao pagamento atual do trabalhador doméstico equivalente à inflação anual.

 

 Mudança de salário na carteira de trabalho e no eSocial

O patrão doméstico precisa atualizar os valores do salário mínimo federal do trabalhador na carteira de trabalho e no eSocial. Com isso, haverá impacto nos valores da guia DAE, visto que o sistema não altera o valor automaticamente.

 

Clientes da Doméstica Legal também precisam realizar a alteração?

Os clientes dos planos Personal e Exclusive não precisam se preocupar, nossos consultores atualizam o salário no sistema do eSocial e ainda orientam no momento da alteração da carteira de trabalho.

Já os clientes do plano Classic, precisam fazer as correções para não correrem riscos com a justiça do trabalho.

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