RJ: (21) 2518-3099 | DEMAIS ESTADOS: 4003-3367

Salário-família: saiba o novo valor do benefício para a empregada doméstica

Salário-família: saiba o novo valor do benefício para a empregada doméstica

O novo valor já será pago na competência de novembro e o empregador precisa ficar atento ao fechar a folha de pagamento no eSocial

No último dia 12 de novembro foi aprovada a Emenda Constitucional 103, que alterou o valor da cota do salário-família, benefício o qual a doméstica tem direito e é pago de acordo com o número de dependentes. O valor de R$ 46,54 será único para trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43. Antes da publicação desta Emenda Constitucional, o valor do salário-família variava de acordo com a remuneração do trabalhador doméstico.

No emprego doméstico, empregador e empregada precisam ficar atentos, pois o novo valor já será pago na competência de novembro. Empregadores domésticos que ainda não fecharam a folha de pagamento referente ao mês de novembro/2019 já farão na versão do eSocial, que já considera o valor atualizado do salário-família.

 

Quem tem direito ao benefício?

O Salário-família se tornou um benefício para os empregados domésticos com a regulamentação da Lei Complementar 150/2015. A remuneração é complementar para os empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portador de necessidades especiais e recebem salário até R$ 1.364,43.

 

Tire dúvidas sobre o salário-família no emprego doméstico.

 

Quando o benefício deve ser solicitado?

Na contratação do empregado doméstico já deve ser informado o número de dependentes e a idade. É importante atualizar os dados dos dependentes: Nome completo, data de nascimento, número do CPF, grau de parentesco. O mesmo deverá ser feito quando a doméstica grávida tiver bebê.

 

É o empregador doméstico que paga o salário-família?

Não, apesar do empregador ser o responsável por repassar, em espécie, a cota do benefício junto ao pagamento do salário, este é um benefício concedido pela Previdência Social. O valor será estornado para o empregador por meio de desconto na guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) do mesmo mês.

 

Empregadores domésticos que já fecharam a folha de pagamento

Empregadores que já fecharam a folha de pagamento referente a novembro/2019 antes da atualização do eSocial, feita no dia 21 de novembro de 2019, deverão seguir o passo a passo para regularizar a situação:

1) reabrir a folha de pagamento;

2) excluir a remuneração;

3) fechar novamente a folha de pagamento;

4) gerar novo documento de arrecadação do eSocial – DAE.

Desta forma, o eSocial reconhecerá o novo valor do salário-família automaticamente.

 

Cliente Doméstica Legal

Clientes dos planos Personal e Exclusive não precisam se preocupar, pois nossos consultores já fizeram as alterações e atualizações necessárias. Entretanto, é importante comunicar a empregada o novo valor do benefício.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post

Menu do blog

Mais Acessados