Salário da empregada doméstica do Rio Grande do Sul teve aumento para 2021 e 2022

Salário da empregada doméstica do Rio Grande do Sul teve aumento para 2021 e 2022

O novo valor é retroativo a outubro, novembro e dezembro de 2021; patrão doméstico pode aplicar o reajuste no salário de dezembro

Salário da empregada doméstica do Rio Grande do Sul

As empregadas domésticas do Rio Grande do Sul, que estavam sem aumento salarial desde 2019, podem comemorar neste fim de ano, pois foi aprovado e publicado o novo salário mínimo para a categoria residente no estado. O governo aprovou o novo valor de R$ 1.305,56 retroativo a outubro, novembro e dezembro de 2021.

O salário mínimo para os trabalhadores domésticos que atuam no estado, desde 2019, era de R$ 1.237,15, com a mudança, houve um aumento de R$ 68,41. Portanto, por lei, nenhum patrão doméstico pode pagar um valor inferior a esse para a doméstica, muito menos adotar o salário mínimo federal como pagamento para jornada de 44 horas semanais.

 

Pagamento retroativo a outubro, novembro e dezembro de 2021

Conforme legislação, o reajuste deve ser retroativo a outubro, novembro e dezembro de 2021. Lançamentos como horas extras, adicional noturno, faltas e desconto de vale-transporte, devem ser recalculados considerando a diferença do novo salário e pagos proporcionalmente à doméstica — ou descontado no caso de faltas e atrasos. Esse processo também é válido para o pagamento de férias, 13º salário e rescisão de contrato, a diferença das férias deve ser calculada proporcionalmente.

 

Quais patrões domésticos precisam aplicar o reajuste?

Todos os patrões domésticos que os empregados trabalham no Rio Grande do Sul com salário inferior a R$ 1.305,56 para jornadas de 44 horas semanais. Quem possui empregados contratados para trabalhar em jornada parcial ou por escala, pode pagar o valor proporcional, utilizando o piso como base de cálculo. Esta regra vale para quem tem trabalhadores com carga semanal de até 25 horas de trabalho sem ultrapassar 6 horas diárias.

Saiba mais sobre a jornada parcial de trabalho

 

Patrão já paga acima do piso regional estabelecido? Saiba o que fazer!

Os patrões domésticos que já pagam mais do que o novo piso de R$ 1.305,56, não possui obrigação legal de reajustar o salário de seus funcionários. Contudo, é recomendado aplicar uma correção equivalente à inflação anual.

 

O eSocial precisa de atualização?

Para emitir o Documento de Arrecadação no eSocial (DAE) com o novo salário, os patrões domésticos precisam realizar a atualização dentro do seu cadastro no site do eSocial.

 

Como fica o reajuste salarial para o cliente Doméstica Legal?

Os clientes da Doméstica Legal contam com um suporte trabalhista especializado em emprego doméstico. Para os assinantes do plano Personal e Exclusive, os consultores realizam as alterações necessárias e já enviam a DAE e os demais documentos com o novo salário.

 

Atualizações na carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho do empregado doméstico deve estar sempre atualizada, inclusive com os reajustes salariais. Na CTPS do trabalhador, procure a página “Alterações de Salário” e anote as seguintes observações: insira na data de aumento o dia 01/01/2022, e no campo que se destina ao valor, escreva o novo piso R$ 1.305,56. Como motivo da alteração informe “Reajuste retroativo a 01/10/2021”. Na página “Anotações Gerais” da CTPS informe que o reajuste salarial foi realizado em fevereiro.

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