Saiba como funciona a guia DAE do eSocial do 13º salário da empregada doméstica

Saiba como funciona a guia DAE do eSocial do 13º salário da empregada doméstica

Segunda parcela deve ser paga até o dia 19 de dezembro; empregador precisa ficar atento aos encargos trabalhistas

eSocial do 13º salário

Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhem parcela o valor em duas vezes – novembro e dezembro. A lei determina que quando o 13º salário for parcelado, as duas partes devem ser iguais (50%) sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Porém é preciso atenção no pagamento da segunda parcela, pois sobre o valor incidem encargos trabalhistas: INSS e FGTS. Desde 2015, estes recolhimentos, devem ser feitos por meio da guia DAE do eSocial.

 

Encargos que incidem sobre a primeira parcela do 13º salário

A guia do recolhimento da primeira parcela do 13º paga em novembro é emitida no mesmo mês com vencimento para dezembro, com as seguintes incidências:

  • Tributos do salário normal da competência de novembro;
  • FGTS da primeira parcela do 13º salário.

Em caso de adiantamento ou parcela única do 13º salário, os encargos devem ser recolhidos no mesmo mês.

 

Encargos que incidem sobre a segunda parcela do 13º salário

  • Tributos do salário normal da competência de dezembro;
  • FGTS da segunda parcela do 13º salário;
  • Guia DAE do INSS;

Aqui precisamos de atenção: O INSS referente ao 13º salário (na segunda parcela) é pago em uma guia separada. Este documento é identificado como guia de recolhimento do 13º salário e é disponibilizado no sistema do eSocial em dezembro, com vencimento em 07 de janeiro de 2021. Esta guia contempla o INSS, Imposto de Renda (se houver) mais o GILRAT sobre o 13º salário do empregado.

 

Quando devo pagar a segunda parcela do 13º salário?

A lei estabelece o dia 20 de dezembro. Porém, quando a data cai em um final de semana, o dia para pagamento deve ser antecipado para o último dia útil antes desta data específica. Nesse caso, em 2020, o dia para pagamento é o dia 18 de dezembro.

O especialista em emprego doméstico Mario Avelino chama atenção para algumas situações particulares que podem ocorrer: “Dia 20 cai em um domingo, mas a doméstica que tem expediente aos sábados, o empregador pode estar fazendo o pagamento nesse dia e até mesmo transferindo o valor para a conta bancária da doméstica, caso esta possua” – comenta.

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