Rescisão de contrato no trabalho doméstico: como sacar o FGTS?

Rescisão de contrato no trabalho doméstico: como sacar o FGTS?

Patrão doméstico tem direito a devolução da multa de 40% em algumas situações, saiba quais são elas.

FGTS

Desde outubro de 2015, quando a Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) passou a ser válida, o empregador doméstico tem uma obrigação legal de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da empregada doméstica. Mensalmente o empregador doméstico recolhe na guia do eSocial 8% referente ao FGTS da doméstica, mais 3,2% já da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Contudo, uma dúvida recorrente é como sacar o FGTS, que a doméstica tem direito e o empregador também, em caso de rescisão. A Doméstica Legal listou quando ambos têm direito ao saque do FGTS.

É importante lembrar que para ter direito ao saque do FGTS, a empregada doméstica precisa estar formalizada e regularizada! Você é patrão doméstico e tem dúvidas sobre como fazer isso? Fale conosco clicando aqui.

 

Quando a empregada doméstica tem direito ao saque do FGTS?

A empregada doméstica que for dispensada pelo patrão sem justa causa tem direito a sacar o saldo FGTS pelo tempo trabalhado naquela residência. Para isso, é preciso ter em mãos o termo de rescisão e comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada no saque munida de RG, CPF e Carteira de Trabalho.

É importante destacar que a multa de 40% já será inclusa nesse processo. A doméstica que tiver uma rescisão indireta também tem direito ao saque.

 

Quando o empregador doméstico tem direito a devolução do FGTS?

Existem algumas opções para o empregador doméstico ter direito a devolução da multa de 40% sobre o saldo do FGTS:

  1. Quando a empregada doméstica pede demissão (devolução de 40%);
  2. Quando a rescisão de contrato é em comum acordo (devolução de 50% sobre a multa);
  3. Demissão por término de contrato (devolução de 40%).

IMPORTANTE: o saldo do FGTS é um direito garantido por lei da empregada doméstica, o direito do patrão é somente à devolução da multa de 40%.

 

Como funciona a devolução da multa de 40% para o empregador doméstico?

Nas duas situações de rescisão de contrato: a pedido da doméstica ou comum acordo, o empregador deve seguir o seguinte passo a passo para rever o valor depositado da multa de 40%.

Comparecer a uma agência da Caixa Econômica de posse dos seguintes documentos:

  • Termo de Rescisão assinado;
  • Carta de Pedido de Demissão da doméstica;
  • Boletos Pagos + Comprovantes de Pagamento;
  • Formulário RDF (clique aqui para baixar) preenchido a caneta azul ou preta. Lembrando que os campos dos quais não tiver certeza, deverão ser preenchidos na própria agência;
  • Documentos Pessoais do empregador (RG, CPF e Comprovante de Residência);
  • O ressarcimento não é feito na hora, o valor será creditado no prazo informado na agência em uma conta de titularidade do empregador.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post

Mais acessados

🔎 Não achou o que procurava?

Faça sugestões de novos conteúdos