Rescisão de contrato da doméstica precisa ser comunicado ao eSocial

Rescisão de contrato da doméstica precisa ser comunicado ao eSocial

Empregador doméstico pode ter problemas na justiça do trabalho caso não faça o desligamento da doméstica no sistema do governo

Rescisão de contrato

Manter um empregado doméstico na residência é um processo burocrático que demanda tempo, atenção e conhecimento, muitas vezes, técnico. Um assunto recorrente e que sempre causa problemas ao patrão doméstico é a rescisão de contrato da empregada doméstica e a comunicação de baixa no eSocial – sistema do governo.

Essa situação é uma que mais gera problemas entre os empregadores, acarretando em consequências para a empregada também. Para ajudar os empregadores diante dessa situação, a Doméstica Legal reuniu as principais informações sobre o tema para que o empregador não cometa mais esse erro.

 

Empregador precisa fazer registros trabalhistas no eSocial

O eSocial doméstico é um sistema do governo que registra toda a atividade trabalhista da doméstica. Nele é registrado as contribuições junto ao INSS, FGTS e outros encargos trabalhistas garantidos a trabalhadora por lei. Ele é um sistema de folha de pagamento interligado com outros sistemas como a Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e outros.

Ao fazer o cadastro da doméstica no eSocial, o empregador está comunicando aos outros órgãos a admissão daquela trabalhadora.

 

E como fica a rescisão de contrato no eSocial?

Ao rescindir o contrato da doméstica, seja por parte do empregador ou da trabalhadora, é preciso que o empregador faça a comunicação no eSocial do desligamento.

 

O que acontece se o empregador não fizer o desligamento no eSocial?

A doméstica pode ter problemas na hora de solicitar o seguro-desemprego, benefícios como bolsa família e outros projetos do governo, e até mesmo na hora de buscar um novo emprego.

O empregador fica sujeito a uma ação trabalhista por danos morais, mesmo que tenha cumprido com todas as obrigações.

Os órgãos somente vão ter ciência da dispensa da doméstica se o desligamento for efetivado no eSocial. É de extrema importância que o empregador doméstico conheça essa informação e prossiga conforme a lei.

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