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Receita Federal lança programa para ressarcir INSS recolhido indevidamente

Sistema atende empregadores domésticos que tenham recolhido o imposto de forma duplicada ou pago valor superior ao devido. Veja o passo a passo

A Receita Federal lançou um programa que permite aos empregadores ressarcir os valores recolhidos no INSS/DARF indevidamente. A função deve ser utilizada pelos empregadores que tenham recolhido em duplicidade ou com valor maior do que o devido. A Doméstica Legal preparou um passo a passo que vai auxiliar o empregador a baixar o programa e solicitar o ressarcimento do INSS pago errado. Confira:

Acessando o site da Receita Federal  o contribuinte encontra informações sobre o funcionamento do programa e o link para fazer o download do sistema.

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O empregador deverá seguir os passos indicados pelo programa no centro da tela para a instalação do programa e aguardar a instalação.

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Neste passo o empregador deve sair de dentro do site da Receita Federal e abrir o ícone do programa que foi instalado na sua área de trabalho. Abrindo o programa deve selecionar a opção “Documento”, no canto superior esquerdo da tela e em seguida a opção “Novo Documento”.

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Uma janela flutuante se abrirá no meio da tela. O empregador deverá preencher a tela com suas informações pessoais e selecionar as seguintes opções: Contribuinte – “Pessoa física”, CPF, Tipo de Documento – “Pedido de Restituição”, Tipo de crédito – “ “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”. Após receber a mensagem de confirmação do envio o empregador deverá confirmar.

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Abrirá uma tela intitulada “Ficha Dados Iniciais”, o empregador deverá fornecer algumas informações pessoais e também bancárias, com a finalidade de depósito do valor solicitado. Após este momento o empregador deverá seguir as indicações expressas na tela para finalizar o registro. Todos os dados são verificados pelo programa com a finalidade de garantir que todas as informações prestadas sejam correspondentes à realidade.

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