Por que a empregada doméstica não tem direito ao PIS?

Por que a empregada doméstica não tem direito ao PIS?

Domésticas confundem PIS com o abono salarial do PIS; entenda a diferença e saiba o que a doméstica não tem direito

PIS

O emprego doméstico é regido por uma Lei própria, a Lei Complementar 150/2015, e a legislação prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. Mas quando o assunto é abordado, gera muita polêmica e causa incontáveis dúvidas entre a classe trabalhadora, que se sente diferenciada dos demais trabalhadores.

É importante destacar que todo trabalhador doméstico tem seus direitos assegurados por lei, e são quase todos semelhantes aos de trabalhares da iniciativa privada, aqueles trabalham em empresas. São diferentes somente o número de parcelas do seguro-desemprego e o valor das parcelas, e o PIS. Lembrando que o seguro-desemprego foi uma conquista do Instituto Doméstica Legal em favor da classe trabalhadora.

Contudo, há uma diferença entre o PIS e o abono salarial do PIS, o que gera incontáveis dúvidas relacionadas ao tema. Muitas domésticas nos procuram querendo entender o motivo pelo qual não possuem o PIS, quando na verdade elas não possuem o abono salarial do PIS.

Toda doméstica tem direito ao PIS caso tenha exercido outras funções de trabalho no decorrer da vida, o que a lei não prevê para a categoria é o abono do PIS. Entenda a diferença!

 

O que é o PIS?

O PIS é um tributo mensal obrigatório a todas as empresas e tem como objetivo sustentar o abono salarial e o seguro-desemprego dos trabalhadores.

Caso o trabalhador doméstico tenha exercido outra função de carteira assinada voltada para o setor privado, provavelmente tem uma conta aberta referente ao PIS.

 

O que é o abono salarial do PIS?

Já o abono salarial do PIS, equivale ao valor de no máximo um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual divulgado pela Caixa Econômica Federal. Desde 2018, o abono salarial é pago em avos, então o trabalhador precisa ter trabalhador todo o período aquisitivo de carteira assinada em uma empresa, para no ano seguinte, ter direito a um salário mínimo.

 

Por que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial?

A relação de trabalho no emprego doméstico é de pessoa física para pessoa física e não uma relação empresarial, portanto a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post

🔎 Não achou o que procurava?

Faça sugestões de novos conteúdos