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MP 936 é aprovada pelo senado, mas presidente precisa aprovar para o empregador doméstico usar os benefícios

MP 936 é aprovada pelo senado, mas presidente precisa aprovar para o empregador doméstico usar os benefícios

A medida contempla a suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho e salário e se aplica ao trabalho doméstico, mas precisa ser aprovada pelo presidente

No último dia 16 de junho, foi aprovado pelo Senado a prorrogação da MP 936/2020, que permite a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e a redução de jornada e salário por até 90 dias, como já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sansão do presidente da república. Com a MP aprovada pelos parlamentares, o governo poderá prorrogar os prazos máximos enquanto durar o estado de calamidade pública. De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a expectativa é que até o dia 26 de junho seja sancionada a Lei.

A prorrogação é uma das principais dúvidas dos empregadores domésticos, que ainda não se sentem seguros em retomar a rotina e que também foram afetados financeiramente devido a pandemia causada pelo Covid-19, que afetou diretamente a economia brasileira.

 

Como será essa prorrogação?

Os empregadores, caso queiram estender os efeitos da suspensão e redução, terão de firmar novos acordos com seus funcionários. A previsão é que a suspensão do contrato possa ser estendida por mais 60 dias, somando 120 dias, e a redução de jornada e salário por mais 30 dias, totalizando também 120 dias.

Após sansão presidencial e publicação no Diário Oficial, estaremos divulgando a regras para os novos acordos e como proceder.

 

Instituto Doméstica Legal promove campanha para evitar o aumento de demissões no trabalho doméstico

Para estimular a manutenção dos empregos no setor e evitar demissões, o Instituto Doméstica Legal está promovendo a campanha Economize usando o Benefício Emergencial. A proposta é reforçar as vantagens da MP 936/2020 para empregadores e empregados domésticos e como fazer a adesão.

Com isso, a Doméstica Legal disponibilizou junto com o IDL, várias ferramentas para facilitar a vida do empregador como:

Para Mario Avelino, que trabalhou para a aprovação da MP, reforça que “os empregadores domésticos não demitam seus empregados, pois o governo está pagando o salário do trabalhador integralmente ou parcialmente, trazendo para o patrão uma economia de 20% no recolhimento do eSocial”.

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