Ministério do Trabalho lança o seguro-desemprego pela internet para o emprego doméstico

Ministério do Trabalho lança o seguro-desemprego pela internet para o emprego doméstico

A ferramenta visa agilizar o pedido do benefício para as empregadas que foram demitidas sem justa causa

No final de 2019, o Ministério do trabalho aprimorou a ferramenta ‘’seguro-desemprego pela internet’’, para facilitar ainda mais o pedido do benefício de forma online. É simples e fácil de usar. Ao receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o empregado doméstico poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, preenchendo um formulário. O prazo é de 30 dias para receber o benefício e começará a contar a partir deste momento (de envio do formulário).

Contudo, para evitar fraudes, o Ministério do trabalho afirma que o trabalhador ainda precisa comparecer pessoalmente a uma de suas agências pessoalmente. Mas o atendimento deve ser mais rápido, pois a parte mais demorada que é o preenchimento cadastral, terá sido realizado pelo computador.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro desemprego é um direito que abrange os trabalhadores domésticos e tem como finalidade prover uma renda temporária para o trabalhador demitido sem justa causa por parte do empregador.

Qual é o valor do seguro-desemprego no emprego doméstico?

O valor estabelecido para o empregado doméstico é de três parcelas no valor de um salário mínimo federal (atualmente R$ 1.039,00).

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O empregado doméstico dispensado sem justa causa que comprovar:

  • Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir,
    no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Como solicitar o benefício?

O empregador pode auxiliar o trabalhador nesse processo:

  • Fazer o agendamento clicando aqui ou através do número 158;
  • Fazer um cadastro no site  Emprega Brasil e depois solicitar o benefício;
  • Apresentar 1 via do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o termo de quitação;
  • Apresentar o comprovante de Saque do FGTS;
  • Apresentar documentos pessoais (Identidade, CPF, Comprovante de residência e a carteira de trabalho.

O Ministério do Trabalho disponibilizou um passo a passo para quem precisar de ajuda para solicitar o seguro-desemprego pela internet. Confira! Ele também é o responsável por responder dúvidas sobre a ferramenta.

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