Mega fiscalização

do Ministério do trabalho e previdência. Você está protegido?

O especialista Mario Avelino esclareceu todas as dúvidas sobre a nova ação do Governo Federal, ao vivo no Youtube. Assista ao vídeo gravado e saiba como regularizar pendências, ficar em dia com as obrigações e evitar problemas com a fiscalização trabalhista

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  • VÍDEO GRAVADO JÁ DISPONÍVEL

Entenda como esta ação vai afetar os patrões domésticos

O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou dia 7 de fevereiro de 2022 a “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente” e alguns empregadores já estão sendo acionados.

O objetivo desta ação é alertar a população sobre irregularidades no emprego doméstico, levando informações sobre direitos e deveres e realizando fiscalizações trabalhistas.

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) já está enviando notificações aos empregadores solicitando a apresentação de documentos comprobatórios.

Ações que o Governo Federal vai realizar com esta campanha:

  • Eventos e divulgação de materiais sobre direitos e deveres;
  • Envio de notificações ao empregador, por carta ou e-mail;
  • Fiscalização presencial;
  • Análise de documentos trabalhistas;
  • Punições aos empregadores que descumprem a lei;
  • Incentivar denúncias de situações irregulares.

Evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube no dia 21 de fevereiro

Nosso especialista, Mario Avelino, deu dicas, orientações e respondeu as dúvidas dos participantes ao vivo.

Inscreva-se para assistir agora mesmo.

Notícia sobre o lançamento da campanha
Modelo de notificação enviado aos empregadores

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