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Lei da Doméstica completa três anos, mas informalidade e judicialização são desafios

Jornal extra (10/06/2018)

O emprego doméstico no Brasil registra crescimento da informalidade, aumento no número de trabalhadoras mais velhas, com faixa etária superior a 50 anos, e elevação do grau de instrução da categoria. Esse é o retrato dos três anos desde a entrada em vigor da Lei 150/ 2015 ou Lei da Doméstica, que reconheceu a atividade como profissão e regulamentou os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego.

Para Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal a lei trouxe avanços importantes:

O emprego doméstico era um subemprego, sem direito à jornada de trabalho, sem hora extra, direitos que foram conquistados.

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