Jornada parcial pode ser a solução para muitos empregadores

Jornada parcial pode ser a solução para muitos empregadores

Quem precisa de uma empregada doméstica por três vezes na semana pode lançar mão da redução de jornada.

Esses quase dois anos de pandemia geraram um impacto grande no emprego doméstico. O patrão doméstico sofreu, muitas vezes, com a redução de seus ganhos e ficou difícil manter uma empregada doméstica com carteira assinada. Muitas pessoas optaram pela contratação de diaristas. Só que muitas vezes é necessário que essa funcionária trabalhe mais do que dois dias na semana, o que já configura vínculo empregatício e este empregador pode estar correndo risco de uma ação trabalhista. A Lei Complementar nº 150/2015 permite que os patrões optem por contratar em regime de tempo parcial e isso diminui os custos proporcionalmente.

A jornada de trabalho padrão é de 44 horas de trabalho semanal, já a jornada parcial não pode exceder 25 horas semanais. O salário e demais benefícios também são proporcionalmente calculados em função da redução da jornada. Para isto, o empregador precisará fazer um cálculo para encontrar o valor: será necessário tomar o valor do salário aplicado para a jornada integral e dividir por 44 horas este resultado deverá ser multiplicado pela quantidade de horas semanais que serão trabalhadas, este será o valor do salário mensal.

É importante para que o contrato tenha validade que o empregador especifique o regime de horário parcial na carteira de trabalho. No campo “Anotações Gerais” o empregador deverá informar a forma como a jornada será feita.

Horas extras e férias. Fique atento as diferenças!

O empregado poderá fazer 1 hora extra por dia, desde que haja um acordo escrito com o empregador. Mesmo com a hora extraordinária, a jornada diária do empregado não poderá exceder 6 horas. Já os encargos com o INSS, FGTS e seguro acidente de trabalho deverão ser pagos com as mesmas porcentagens aplicadas para quem trabalha período integral.

A grande diferença será relativa aos valores que serão proporcionais ao salário pago, que já será menor do que o praticado para quem tem jornada de 44 horas semanais na mesma função. Haverá mudanças também no período de férias. O período de gozo será inferior aos 30 dias previstos para quem trabalha 44 horas semanais. O calculo vai depender das horas semanais trabalhadas.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com nossa equipe!

Somos pioneiros no trabalho com emprego doméstico. Garantimos que as obrigações dos empregadores sejam honradas e cumpridas de acordo com a legislação em vigor, o que lhes proporciona tranquilidade e segurança, poupando tempo e evitando ações trabalhistas.

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