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Instituto Doméstica Legal participa de debate sobre a informalidade no emprego doméstico

Instituto Doméstica Legal participa de debate sobre a informalidade no emprego doméstico

Instituto Doméstica Legal participa de debate sobre a informalidade no emprego doméstico

Audiência pública aconteceu em Brasília em comemoração aos quatro anos da Lei Complementar 150

Instituto Doméstica Legal

O debate proposto pelo Instituto Doméstica Legal, visando estímulos para aumentar a formalidade no emprego doméstico, aconteceu no dia 11 de junho, por meio de uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – Brasília, em comemoração aos quatro anos da Lei das Domésticas (Lei Complementar 150/2015).

Participaram do debate a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e Janaína Mariano de Souza, presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo.

 

A informalidade no país

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE apontam que haviam 1.820 milhões de empregados domésticos formais e 4.420 milhões de trabalhadores na informalidade no país, em dezembro de 2018. “Para cada quatro trabalhadores domésticos, somente um tem a carteira de trabalho assinada”, comenta Avelino.

Para o especialista em emprego doméstico, a cultura da informalidade ainda é muito grande, ainda mais quando o país passa por uma crise econômica muito grande.

Confira o vídeo:

 

Melhorias para o emprego doméstico

Ainda em Brasília, Mario Avelino, presidente do Instituto, participou da Reunião Ordinária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela votação do Projeto de Lei 1.766/2019, do Senador Reguffe, que pede a prorrogação da dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Imposto de Renda, ano base 2019 a 2022.

Também esteve presente na Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara dos Deputados, onde foi votada a Sugestão 160/2018 do Instituto Doméstica Legal, visando a alteração no Regime Interno da Câmara dos Deputados, para priorização e acompanhamento de projetos de lei nascidos de sugestões da sociedade civil na CLP.

 

 

 

Campanha de abaixo-assinado

A Campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico” continua recolhendo assinaturas para transformar em lei, ainda este ano, dois projetos. Saiba mais sobre os projetos de lei propostos pelo Instituto Doméstica Legal.

Dê a sua assinatura aqui.

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