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Instituto Doméstica Legal faz campanha por formalidade no emprego

Objetivo é coletar assinaturas para que sejam aprovadas medidas que estimulem os empregadores domésticos a assinarem a Carteira de Trabalho

Instituto lança campanha “Mais formalidade no emprego doméstico” para incentivar a formalização do trabalhador doméstico. No dia 4 do mês que vem, o Instituto Doméstica Legal (IDL) iniciará a campanha que coletará assinaturas para que sejam aprovadas medidas que estimulem os empregadores domésticos a assinarem a Carteira de Trabalho e não demitir os trabalhadores domésticos que não estão formalizados. Levamento aponta que existem 2,8 milhões de pessoas na informalidade.

A campanha também tem como objetivo lutar para a continuidade da dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. O instituto estima que dos 1,2 milhão patrões formais, pelo menos 500 mil usam esse benefício. O abaixo assinado vai até o dia 27 de abril, data da comemoração do Dia Nacional da Empregada Doméstica. Para participar basta entrar no site www.domesticalegal.org.br, e dar nome e e-mail.

O presidente do instituto, Mario Avelino, explica que o objetivo é sensibilizar deputados federais, senadores e o presidente da República, para aprovar projetos de lei (8.681/2017 e 11.181/2018) que tratam do trabalhador doméstico e desse gasto na dedução do Imposto de Renda.

“Nossos projetos de lei visam melhorias no emprego doméstico e vão, além de incentivar os empregadores a contratarem, evitar demissões”, explica Avelino.

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