INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos. Entenda

INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos. Entenda

Jornal Extra (25/11/2021)

Jornal Extra

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos. Na prática, a mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência.

Segundo especialistas, a nova regra já está sendo aplicada aos requerimentos pendentes de análise dentro do INSS, independentemente da época do recolhimento da contribuição.

— A pessoa quer tentar regularizar sua situação e suas contribuições anteriores, mas agora o INSS criou uma série de bloqueios para tirar o máximo do acesso do segurado. Além disso, no ano passado, com as agências fechadas por causa da pandemia, e o acúmulo de processos para análise, ficou ainda mais complexo trabalhador — ressalta Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Leia a matéria completa na íntegra.

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