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Imposto de Renda 2019 já pode ser feito por empregadores e empregadas domésticas

Imposto de Renda 2019 já pode ser feito por empregadores e empregadas domésticas

Patrão pode deduzir o INSS patronal no IR. O prazo final para o envio da declaração é no dia 30 de abril de 2019

Na semana passada, a Receita Federal disponibilizou para download o programa para os empregadores e trabalhadores domésticos realizarem a declaração de Imposto de Renda 2019 (IR). Entretanto, só a partir de hoje, (quinta-feira, dia 7), os contribuintes estão liberados para enviar a declaração. O documento pode ser feito pelo computador ou pelo smartphone (Android e iOS).

 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2019?

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018.

1º Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

2º Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3º Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Confira mais informações relativas à declaração na atividade rural clicando aqui.

 

Até quando posso entregar a declaração do Imposto de Renda 2019?

O prazo final para o envio da declaração é no dia 30 de abril de 2019. Fique atento!

 

Quem pode deduzir a contribuição do INSS no Imposto de Renda 2019?

Apenas os empregadores que optarem pela utilização do modelo completo de declaração do Imposto de Renda terão o direito de deduzir o INSS. Além disso, o abatimento será realizado sobre as contribuições previdenciárias de apenas um empregado por empregador. Para facilitar a vida do empregador doméstico, a Doméstica Legal disponibilizou a calculadora gratuita para deduzir INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda 2019.

Calcular dedução no IR

 

Até quanto pode chegar a dedução?

Para ter direito ao valor máximo de dedução, que neste ano é de R$ 1.200,32, é necessário que a empregada tenha trabalhado desde de dezembro de 2017 até novembro de 2018 e gozados férias em 2018. É importante lembrar que este será último ano para deduzir INSS de empregado doméstico. A Doméstica Legal lançou a campanha Mais Formalidade no Emprego Doméstico para tornar a dedução permanente. Assine o Abaixo-assinado!

 

Critérios adotados para a dedução

A dedução será calculada com base nos salários mínimos federais que vigoraram entre os meses de dezembro de 2017 e novembro de 2018. Por este motivo, os empregadores que pagam um salário mínimo poderão ter a dedução integral do que gastaram com contribuições ao INSS patronal no período declarado, se optarem pelo modelo completo de declaração. A dedução representará uma economia de até 8,8% nos gastos mensais com emprego doméstico, considerando as despesas do empregador com o INSS (8%) e o Seguro Acidente de Trabalho (0,8%), que é recolhido mensalmente

Já quem paga mais do que um salário mínimo federal ao empregado não poderá deduzir o INSS recolhido a mais, a base de cálculos utilizada será sempre o salário mínimo federal.  Outro ponto de atenção para o empregador na hora do cálculo é o reajuste do mínimo federal, que aconteceu em janeiro de 2018, passando de R$ 937,00 para R$ 954,00. A alteração deste valor interfere diretamente na base de cálculo do INSS.

Outra informação importante para a hora do preenchimento da declaração é que o valor do INSS patronal pago à previdência deverá ser informado na opção “pagamentos efetuados – campo 50”, onde será solicitado informações do empregado, como: CPF, NIT/PIS, nome completo e valor pago, como nas figuras abaixo:

 

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