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Função para mudança de empregador doméstico no eSocial é liberada na plataforma do governo

Função para mudança de empregador doméstico no eSocial é liberada na plataforma do governo

Instituto Doméstica Legal espera essa atualização desde 2015, quando o sistema foi lançado

eSocial

A transferência de titularidade no eSocial foi liberada para os empregadores domésticos no último dia 11 de maio. Esta função está pendente desde que o eSocial doméstico foi lançado, em 2015. O Instituto Doméstica Legal, desde então, vem buscando junto ao órgão responsável para que essa implementação fosse feita. Sem a possibilidade de alteração, empregadores domésticos já tiveram muita dor de cabeça para fazer a troca de responsável na plataforma do governo.

A troca de titularidade pode ocorrer por algumas situações, sendo uma delas, quando o empregador doméstico com registro no eSocial falace e seus familiares continuam com a doméstica. Para o sistema, é necessário dar um tratamento adequado para que essa situação seja regularizada.

 

Quando a troca de titularidade no eSocial doméstico pode acontecer?

A mudança de empregador só poderá ocorrer em três situações, sendo elas:

  • Quando o empregador do contrato de trabalho vigente falecer e os serviços prestados a família continuam;
  • Quando o empregado do contrato de trabalho vigente se afasta do âmbito familiar (causa comum é o divórcio) e os serviços prestados a família continuam;
  • Por decisão dos membros da família em alterar o empregador.

 

Como funcionar a troca de titularidade no eSocial doméstico?

Será necessário dar baixa no eSocial do empregador antigo para realizar a inclusão do empregado na conta do eSocial do novo empregador. Também é importante fazer as devidas observações em anotações gerais na carteira de trabalho do empregado doméstico, se está ainda for impressa em papel, informando os dados do novo empregador.

 

Doméstica Legal, não quero ter todo esse trabalho. Me ajuda!

É claro que nós pensamos em te ajudar. Deixe conosco toda a parte burocrática deste processo, alteramos o empregador responsável pelo contrato do empregado doméstico no sistema do eSocial. Quer saber mais e como funciona? É só clicar aqui.

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