Férias: empregada doméstica ficou doente, o que fazer?

Férias: empregada doméstica ficou doente, o que fazer?

Saiba o que fazer com alguns problemas relacionados ao atestado médico da empregada doméstica

Férias

Existem algumas situações no emprego doméstico que precisam de atenção no que diz respeito às férias da empregada doméstica. Como muitos patrões domésticos vêm relatando à Doméstica Legal, existem alguns problemas relacionados ao atestado da empregada doméstica, ainda mais quando relacionado às férias.

Com isso, reunimos as principais informações para que patrões e domésticas possam agir conforme a legislação vigente e consigam reivindicar seus direitos junto aos órgãos do governo.

 

Atestado médico da empregada doméstica antes do início do gozo de férias

As férias da empregada doméstica estão programadas e do nada ela aparece com um atestado médico antes do início do gozo, o que o patrão deve fazer nessa situação? O início da concessão das férias deverá ser suspenso até que a doméstica esteja com a saúde reestabelecida. Quando ela retornar do afastamento, aí sim, poderá iniciar as férias.

Como as férias devem ser pagas 2 dias antes do início do gozo, e o atestado coincidir com o pagamento já feito, não haverá problemas, pois, os valores já terão sidos pagos.

É importante que o patrão fique atento quanto a reajuste salarial! Por exemplo, a doméstica recebeu as férias e o valor do salário era R$ 1.100, e ficou afastada por 3 meses. Porém, ao retornar, o salário passou para R$1.180, há uma diferença de R$ 80 mais 1/3 a ser pago.

 

Atestado durante o período de férias

Se a empregada está no período de gozo de férias e adoece, não há necessidade de apresentar atestado médico para justificar a sua ausência no trabalho, visto que não há atividades a serem exercidas durante o período de descanso. Desta forma, mesmo que a trabalhadora apresente um atestado, não surtira nenhum efeito durante as férias.

Saiba mais sobre o assunto clicando aqui

 

O que acontece se a empregada doméstica apresentar atestado médico no retorno das férias?

Se após o período de férias a incapacidade de a trabalhadora continuar, o empregador deverá solicitar o atestado e orientar que a doméstica agende perícia médica junto ao INSS para poder dar entrada no auxílio-doença.

Por exemplo:

Se a empregada doméstica está de férias e falta 10 dias para o seu retorno ao trabalho em 01/10/2021, e no dia 20/09/2021 vai ao médico e pega um atestado de 15 dias, neste caso serão 10 dias nas férias e 5 dias de atestado após a data prevista para seu retorno. Caso essa situação aconteça, o patrão doméstico deverá orientar a empregada a agendar a perícia e apresentar com o atestado médico, o recibo de férias. Desta maneira, o perito irá fazer o pagamento somente dos 5 dias em que a trabalhadora não estava de férias.

 

Quem paga os dias de atestado da empregada doméstica?

No emprego doméstico, o atestado justifica a falta de qualquer trabalhador, inclusive o doméstico. A diferença é que desde o primeiro dia de afastamento por motivos de saúde e comprovado em atestado médico, é o INSS quem paga.  Se a doméstica apresenta um atestado de 3 dias, por exemplo, a falta será justificada, mas é o INSS o responsável pelo pagamento desses dias.

Porém, o Decreto nº 10.410 tem causado muita confusão. Então é preciso atenção! Confira as orientações da Doméstica Legal clicando aqui.

 

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Manual de Férias do Emprego Doméstico

Saber quantos dias de férias a empregada doméstica e como deve ser realizado o pagamento são temas que causam dúvidas em patrões e trabalhadoras domésticas.

Neste manual abordaremos tudo o que o empregador e o trabalhador doméstico precisam saber sobre as Férias no emprego doméstico.

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