Feriados de abril: saiba como conceder folga ou remuneração ao empregado doméstico

Feriados de abril: saiba como conceder folga ou remuneração ao empregado doméstico

Esta semana tem feriado nacional dia 21 e estadual, para o RJ, dia 23. Feriado trabalhado deve ser pago em dobro ou compensado com uma folga no mesmo mês

Feriados de abril

A semana que vai de 17 a 23 de abril é mais curta devido a dois feriados nacional e estadual (RJ). Conheça as datas e como proceder com seus empregados domésticos.

No dia 21 de abril, quinta-feira, é comemorado o dia de Tiradentes, a data é feriado nacional. O empregador que desejar que seu empregado doméstico trabalhe no dia do feriado deverá combinar previamente com o trabalhador a disponibilidade para a data, além de remunerar o dia trabalhado em dobro. Outra opção é combinar uma folga extra para compensar o dia trabalhado, desde que seja dentro do mesmo mês. Pela lei, o empregado tem direito de folgar quando o feriado abranger a cidade em que trabalha.

Feriado estadual no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro conta com mais um feriado na semana, dia 23, sábado. É comemorado o dia de São Jorge, de acordo com o Projeto de Lei 339/2007, a data tem abrangência estadual. As regras para trabalho no dia do feriado são válidas se o local de trabalho do empregado for dentro do estado.

 

Veja as leis que decretam o feriado

 

LEI 339/2007

ART. 1º – FICA INSTITUÍDO COMO FERIADO ESTADUAL ,O DIA 23 DE ABRIL, “DIA DE SÃO JORGE“.

ART. 2º – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

 

LEI No 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949.

Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro

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