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Entrevista do especialista Mario Avelino para o Jornal O tempo sobre emprego doméstico

Jornal O Tempo (09/06/19)

A lei trouxe grandes avanços para os trabalhadores domésticos, mas também assustou os patrões, que têm buscado alternativas para manter os serviços de limpeza sem o ônus das obrigações legais.

Minientrevista: Mario Avelino

Quando a lei das domésticas foi criada, em 2015, a expectativa era gerar mais empregos com carteira assinada. Mas os dados do IBGE mostram que o percentual de domésticos sem carteira assinada nunca foi tão alto. Você acha que a lei não pegou?

A lei pegou, sim, tanto que aumentou o número de trabalhadores com carteira assinada em 390 mil, desde 2015. Na realidade, o percentual (da formalidade) pode ser maior, mas o número de trabalhadores com carteira assinada aumentou. Em agosto de 2015 eram 1,19 milhão. Em abril deste ano, foram 1,58 milhão.

O aumento dos custos com encargos trabalhistas contribuiu para o crescimento do percentual de domésticos sem carteira?

É a crise que gera demissões. Estamos vivendo uma crise há 4 anos, e ela prejudica a todos. Muitos empregadores foram demitidos, muitos negócios foram fechados, e isso gerou demissões dos trabalhadores domésticos também. Se não fosse a crise, talvez tivéssemos 2 milhões a mais de empregados formais.

Quais os avanços trazidos pela lei?

A lei deu ao empregado doméstico todos os direitos que os trabalhadores de uma empresa privada têm com exceção do abono do PIS. Garantiu obrigatório, adicional noturno e hora extra.

O que ainda precisa melhorar?

Neste ano, acabou a dedução das despesas com empregado para quem faz declaração no Imposto de Renda completa. Se não renovarmos a lei, a partir do ano que vem o custo será maior para o empregador.

 

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