Empregados domésticos sem carteira assinada a partir de 3 anos podem sacar FGTS

Empregados domésticos sem carteira assinada a partir de 3 anos podem sacar FGTS

Trabalhador deve ter saldo em contas inativas e poderá sacar o valor integral desde que não tenha atividade de emprego registrada

FGTS

Todo trabalhador doméstico que tem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e está sem carteira de trabalho assinada há 3 anos pode solicitar a retirada de todos os valores que se encontram nas contas do fundo. O FGTS é um direito instituído pela Lei da Doméstica desde outubro de 2015, antes disso, a contribuição é opcional pelo empregador doméstico.

No decorrer da vida trabalhista, a doméstica gera uma conta diferente em seu nome, no Fundo de Garantia. As de empregos antigos são chamadas de inativas, enquanto a do emprego atual é intitulada ativa. Quando a trabalhadora é mandada embora sem justa causa tem direito a sacar somente o valor que está na sua conta vinculada àquele emprego, ou seja, a conta ativa. O saldo em contas inativas continua preso no Fundo de Garantia.

 

Não trabalho de carteira assinada há 3 anos, como posso solicitar o saque do meu Fundo de Garantia?

Em período de pandemia, onde a economia brasileira está cada vez mais afetada, uma grana extra é essencial para manter a família. E se o trabalhador estiver há 3 anos ou mais se carteira assinada e tiver saldo em contas inativas, poderá solicitar à Caixa Econômica o valor que deseja retirar.

Porém a solicitação só poderá ser feita a partir do mês do aniversário da doméstica (após completar três anos desempregado).

 

Documentos necessários para fazer a solicitação

Será preciso apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação

Número do PIS/NIS (lembrando que a doméstica não possui PIS)

Carteira de trabalho comprovando o desemprego e que não teve vínculo ao FGTS por três anos seguidos.

 

Outras condições para saque do Fundo de Garantia

Ainda existem outras situações que a trabalhadora doméstica pode requerer o valor do FGTS. São elas:

  • Aposentadoria
  • Compra da casa própria
  • Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo
  • Morte do patrão e fechamento da empresa
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
  • Morte do trabalhador
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
  • Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador
  • Saque imediato
  • Saque-aniversário.

É possível acompanhar o FGTS através de um aplicativo desenvolvido pela Caixa, disponível para smartphones.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post