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Empregadores domésticos podem adiar recolhimento do INSS de março e abril

Empregadores domésticos podem adiar recolhimento do INSS de março e abril

Para quem adiar, recolhimentos deverão ser feitos em julho e setembro

O governo federal formalizou na última sexta-feira, 03 de abril, no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 139, que prorroga o pagamento de contribuições previdenciárias devidas pelo empregador doméstico, relativas aos meses de março e abril, que poderão ser recolhidas em julho e setembro, respectivamente. A Medida Provisória 927/2020 já havia permitido que o empregador adiasse o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores por três meses.

Lembrando que este é um adiamento em função ao surto de Covid-19 (Coronavírus) que o país tem enfrentado, o empregador doméstico não está isento de suas obrigações legais. Nesse momento, é importante a compreensão tanto do patrão quanto empregado doméstico, para que todos fiquem em segurança e o emprego do trabalhador seja mantido.

E o empregador que já pagou a competência março?

Caso o empregador queira, poderá adir o recolhimento de abril e maio. Fazendo o pagamento normal nos meses de julho e setembro.

Caso o empregador doméstico não pague as guias no devido tempo, o que acontece?

Se o empregador deixar de efetuar os pagamentos nos meses de julho e setembro, estarão sujeitos a pagar juros retroativos.

Como funciona o adiamento do recolhimento do FGTS do trabalhador?

Os empregadores poderão adiar também o recolhimento do FGTS, os débitos suspensos em abril e junho começarão a ser pagos a partir de julho e poderão ser parcelados em até seis vezes, de julho até dezembro de 2020, sem incidência de multa por atraso.

Ação do Instituto Doméstica Legal

O Instituto entrou com uma representação no Ministério Público Federal no dia 01 de abril para que o governo estendesse aos trabalhadores domésticos os mesmos benefícios que têm sido aplicados às empresas. Saiba mais sobre a representação clicando aqui.

A ONG Doméstica Legal segue em busca de auxílio para os empregadores e empregados domésticos durante esse período.

Passo a passo para o empregador doméstico excluir a contribuição previdenciária patronal da guia DAE

Passo 1: Acessar o eSocial utilizando seu CPF, Código de Acesso e senha pessoal através do link: https://login.esocial.gov.br/login.aspx

Passo 2: Clique em dados de Folha e Recebimento.

Passo 3:  Caso haja alguma verba a lançar, clique no nome da empregada e selecione as verbas desejada, se não houver, clique em Encerrar Folha.

Passo 4: verifique as bases salariais, e caso esteja de acordo, clique em confirmar.

Passo 5: Clique em acessar Edição da Guia.

Passo 6: Selecione apenas as rubricas de Contribuição Previdenciária Laboral (Parte do Empregado). Caso deseje postergar também o recolhimento do FGTS.
Se não desejar postergar o FGTS, selecione as rubricas de Fundo de Garantias e Antecipação da multa do FGT.

Apenas Contribuição Previdenciária do Empregado.

Com as rubricas de FGTS + Contribuição do Empregado

Passo 7: Clique em emitir DAE.

Passo 8: Será exibido o DAE apenas com as verbas desejadas

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