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Empregador que reteve Imposto de Renda da sua doméstica deve entregar a DIRF até 29 de fevereiro

A DIRF só deve ser entregue caso sua doméstica que tenha tido desconto de Imposto de Renda no ano de 2015, seja no pagamento mensal, Férias, 13º salário ou rescisão

Imposto de Renda

A DIRF (Declaração do Imposto Retido na Fonte) é a declaração feita pela fonte pagadora (empregador), destinada a informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos rendimentos pagos ou creditados em 2015 para seus empregados domésticos.

IMPORTANTE: A DIRF só deve ser entregue caso sua doméstica que tenha tido desconto de Imposto de Renda no ano de 2015, seja no pagamento mensal, Férias, 13º. Salário ou Rescisão. O prazo de entrega da Dirf vai até 29 de fevereiro de 2016.

Mudanças na DIRF 2016:

Vale ressaltar que, entre as alterações introduzidas neste ano, devem ser informados na Dirf 2016 os dados relativos aos beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País quanto aos pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo-empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados em relação:

  • Ao número de inscrição no CNPJ da operadora do plano privado de assistência à saúde;
  • Ao nome e número de inscrição no CPF do beneficiário titular e dos respectivos dependentes, ou, no caso de dependente menor de 16 anos em 31 de dezembro do ano-calendário a que se refere a Dirf 2016, ao nome e à data de nascimento do menor (anteriormente era exigido o nome e a data de nascimento do dependente menor de 18 anos);
  • Ao total anual correspondente à participação do empregado no pagamento do plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a correspondente a cada dependente.

O que acontece se o empregador não apresentar a DIRF no prazo:

Os contribuintes que deixarem de apresentar a declaração no prazo fixado estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

Para efeito de aplicação da multa, é considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e considerada como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.

Observada a multa mínima de R$ 200,00, em se tratando de pessoa física, de pessoa jurídica inativa e de pessoa jurídica optante pelo Simples ou pelo Simples Nacional, e de R$ 500,00, nos demais casos, essa multa será reduzida:

  • Em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
  • Em 25%, se houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Veja o passo a passo para a transmitir a DIRF

Passo 01:
Clique aqui e baixar o Programa Gerador da Declaração Dirf 2016 (PGD) e baixar também o Programa Receitanet, para transmitir via internet a declaração.

Passo 02:
Após baixar, acessar a DIRF 2016 em seu computador e clicar em “Criar uma nova declaração”, depois em “OK“.

Passo 03:
Escolha a opção “Pessoa física” depois clique em“OK“.

Passo 04:
Preencher o CPF do empregador, o nome completo e escolher a opção “Titular de serviços notoriais e de registros”.

Passo 05:
Preencher as informações no campo DECLARANTE – INFORMAÇÕES, com as informações da pessoa responsável pelo preenchimento da DIRF (pode ser o próprio empregador ou terceiros).

Passo 07:
Preencher os Rendimentos Tributáveis (salário) do seu empregado doméstico, informando também a retenção da Previdência Social (INSS), os dependentes (caso haja) e o Imposto de Renda retido no salário do empregado.

OBS: não esquecendo que se o empregado doméstico esteve de férias no ano 2015, informar o valor total da mesma (com acréscimo de 1/3 de férias).

Passo 08:

Caso possua mais de um empregado com retenção do IR, clicar em no símbolo

para adicionar mais um beneficiário.

Passo 09: 
Antes de SALVAR a declaração, clicar no símbolo  para verificar se há pendências na declaração.

Passo 10:
Após verificação, clicar no símbolo  para SALVAR. Escolher o estado e clicar em AVANÇAR até o término do procedimento.

Passo 11:
Após concluir, voltar para o programa da DIRF 2016 e no campo COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, imprimir o comprovante para entregar ao empregado doméstico.

Para transmitir a DIRF 2016, no Receitanet:

Passo 01:
Clicar em CARREGAR e selecionar o arquivo que foi salvo no computador referente à DIRF 2016.

Passo 02:
Depois de selecionado, clicar em ENVIAR.

Para saber se você precisa entregar a DIRF do seu empregado, confira a tabela:

Imposto de Renda na Fonte 2015

BASE DE CÁLCULO MENSAL ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR DO IR
Até 1.903,98 Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Observações:

§ Valor a deduzir por dependente = R$ 189,59;

§ Parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade: R$ 1.903,98;

§ Menor valor a recolher na fonte = R$ 10,00. Abaixo deste valor deverá ser acumulada as novas retenções até atingir o valor mínimo de R$ 10,00.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com número 146 – Receita Federal.

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