Empregada doméstica que não tomar a vacina contra covid-19 pode ser demitida por justa causa, diz instituto

Empregada doméstica que não tomar a vacina contra covid-19 pode ser demitida por justa causa, diz instituto

Jornal O Dia (08/07/2021)

O Dia

A vacinação tem causado muitos questionamentos e pode ocasionar problemas também nas relações de trabalho. O trabalhador pode se recusar a tomar? O empregador pode exigir a imunização? De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o empregador doméstico não poderá exigir o tipo de imunizante que seu funcionário vai tomar, “já que a vacina ideal é a disponível nos postos”.

Avelino acrescenta que o artigo 482 da CLT aponta como um dos motivos de justa causa o ato de indisciplina ou insubordinação.
“A questão da indisciplina seria o fato de o trabalhador desrespeitar as normas daquele local de trabalho. Se o empregador quer como norma que a empregada esteja vacinada, ele pode chegar a esse extremo da demissão. Mas sempre oriento que a melhor medida, é a conversa”, explica.

Leia a matéria completa na íntegra.

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