Doméstica: eSocial completa 5 anos e nem todas as funcionalidades que empregadores e trabalhadores precisam estão disponíveis

Doméstica: eSocial completa 5 anos e nem todas as funcionalidades que empregadores e trabalhadores precisam estão disponíveis

Jornal Extra (14/10/2020)

Jornal Extra

O eSocial está fazendo cinco anos em outubro, e nesse período ajudou a aumentar a formalidade no emprego doméstico. Desde 2015, houve um aumento de 210.000 empregados registrados, equivalente a 17,65%, chegando a 1.550.000 em 2019. Mas, mesmo assim, 73% dos empregados domésticos ainda estão na informalidade, e o sistema não entregou tudo o que prometeu.

Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, alguns pontos ainda poderiam ser aperfeiçoados.

Um dos pontos a serem aperfeiçoados segundo o instituto é o cálculo de férias. O sistema não calcula as férias de 18 dias quando o empregado doméstico tem jornada de Trabalho Parcial, obrigando o empregador doméstico a informar o número de dias que pode ser 18 dias ou menos, de acordo com a carga horária semanal. Além disso, não considera horas extras e Descanso Semanal Remunerado para o cálculo das férias. O cancelamento das férias também é analisado como complicado.

— Ocorrem muitos problemas de comunicação do eSocial com a Caixa Econômica Federal, às vezes o empregado que foi demitido sem justa causa e vai sacar o FGTS, a CEF ainda não tem os dados de rescisão, obrigando o empregador a refazer a rescisão e atrasar o saque do trabalhador. E, também, há problemas com a a Receita Federal, gerando cobrança indevida da ao empregador doméstico, por diferença de até R$ 0,01, sendo erro no processo de arredondamento entre os cálculos do eSocial e da Receita Federal — afirma Mário Avelino.

 

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