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Dia Nacional da Empregada Doméstica lembra luta por direitos da classe

Dia Nacional da Empregada Doméstica lembra luta por direitos da classe

Jornal do Brasil (27/04/2018)

Mesmo sendo umas profissões mais antigas do país, o trabalho doméstico só atingiu patamar equivalente aos das demais categorias de trabalhadores há apenas cinco anos, em abril de 2013, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, também chamada de PEC das Domésticas. Esse dispositivo, regulamentado em 2015 pela Lei Complementar nº 150, que estendeu aos trabalhadores domésticos direitos como jornada semanal de 44 horas, FGTS, multa por dispensa sem justa causa, adicional por trabalho noturno, salário-família, entre outros.

Atualmente, do total de 6,2 milhões de trabalhadoras domésticas no país, cerca de 24,8% (1,5 milhão) têm carteira assinada, um número que permanece relativamente estável, mesmo após a regulamentação da PEC das Domésticas, de acordo com dados do programa E-Social do governo federal de dezembro de 2017.

De acordo Mario Avelino, do Instituto Doméstica Legal, haveria um déficit de formalização da situação para pouco mais de 2 milhões de trabalhadoras. As demais, cerca de 2,5 milhões, trabalham como diaristas, sem vínculo empregatício. Em geral, nas pessoas que têm empregada doméstica, essa cultura escravagista ainda tá enraizada, por isso não formalizam – Explica Avelino.

Segundo o especialista, a economia do empregado informal é o que chamados de economia burra, porque, em geral, esse patrão só não paga os impostos. Muitos deles pagam férias e até 13º, mas quando abre-se um processo trabalhista, ele acaba tendo que pagar de novo algo que ele já havia pago – Conclui Avelino.

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