Conheça os benefícios que não fazem parte do Salário In Natura da doméstica

Conheça os benefícios que não fazem parte do Salário In Natura da doméstica

Empregador deve fazer descontos, mesmo que sejam simbólicos, em valores fornecidos a título de vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde para não compor salário

O empregador doméstico pode conceder benefícios aos seus empregados que não sejam integrados ao salário. Estas concessões feitas pelo empregador e que não integram o salário são livres da cobrança de encargos trabalhistas e tem o objetivo de promover melhores condições de trabalho.

Para que um benefício concedido à parte do salário não seja considerado como parte do “Salário In Natura” ele deve ser comum a todos os empregados contratados por aquele empregador. Estas regras foram estabelecidas pela Convenção nº 95 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a lei 10.243 de 20 de junho de 2001 deu nova redação ao § 2º do artigo 458 da CLT.

O que não pode ser considerado salário In Natura

  • vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em função da prestação do serviço;
  • educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
  • transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
  • assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
  • seguros de vida e de acidentes pessoais;
  • previdência privada;

Cuidados do empregador para que os benefícios não constituam salário

Para que os benefícios concedidos não sejam computados como parte do salário, o que em caso de uma ação trabalhista poderia gerar prejuízos ao empregador é necessário tomar alguns cuidados.

Os benefícios deverão sempre ter alguma contrapartida financeira por parte do empregado. Se o empregador fornece vale transporte, por exemplo, deverá descontar 6% do salário com esta finalidade. Para este desconto existe embasamento legal na lei 7.418/85.

Nos casos de convênio médico ou vale-refeição para que não integrem o salário será necessário fazer um desconto parcial a título do benefício fornecido. O empregador poderá optar por dividir o custo com o empregado ou fazer um desconto apenas simbólico. Mesmo que conste um desconto de apenas R$ 1,00 a titulo de vale-refeição, por exemplo, já será o suficiente para que o valor do benefício não seja integrado ao salário.

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