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Como funciona o período de experiência do empregado doméstico

Conheça os documentos e procedimentos que fazem parte deste período de conhecimento entre empregador e empregado. Carteira de trabalho deve ser assinada no primeiro dia do serviço

período de experiência do empregado doméstico

Já imaginou se tudo na vida pudesse ter um prazo de experiência antes de se tornar definitivo? No emprego doméstico a escolha do trabalhador que vai cuidar da sua casa, dos seus filhos ou parentes pode ser testada por até 90 dias, ou seja um contrato de experiência, antes que o contrato de trabalho passe a vigorar em prazo indeterminado. A Lei Complementar 150, de junho de 2015, que regulamenta o emprego doméstico prevê o contrato de trabalho de experiência; saiba como funciona.

O período de experiência serve para que ambas as partes, empregador e empregado possam avaliar se o vínculo que foi estabelecido, as condições do trabalho e qualidade do serviço prestado estão de acordo com as expectativas. O período máximo para a experiência é de 90 dias que podem ser divididos em dois períodos, caso o empregador deseje.

Mesmo se tratando de um tempo de experiência o vínculo precisa ser formalizado para evitar ações trabalhistas. Para se manter dentro da lei o empregador deve fornecer no primeiro dia do serviço um contrato de trabalho contendo uma cláusula que especifique se tratar de um período de experiência, estipulando também a duração desta condição. Ao se encerrar o período de experiência caso o vínculo não seja encerrado automaticamente ele se transforma em contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Algumas cidades de São Paulo, o período de experiência é de 60 dias, conforme o acordo coletivo da região.

Carteira de trabalho na experiência:

Mesmo o empregador optando por adotar o período de experiência deverá assinar a carteira de trabalho do empregado logo no primeiro dia de serviço. A condição de experiência será destacada na página “Anotações Gerais” da Carteira de Trabalho.

Veja:

O empregador deverá escrever – “A portadora desta foi contratada em caráter de experiência de (x) dias, podendo ser renovado por mais (x) dias”.

  • A soma dos dois períodos de experiência nunca poderá ultrapassar o total de 90 dias.

Legislação:

Lei Complementar 150, junho de 2015

Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

Art. 5o  O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias. 

1o O contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias. 

2o O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 90 (noventa) dias passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado. 

Art. 6o  Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado é obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato. 

Art. 7o  Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, o empregado não poderá se desligar do contrato sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. 

Parágrafo único.  A indenização não poderá exceder aquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. 

Art. 8o  Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, não será exigido aviso prévio. 

Lembrando que o contrato de experiência terá valor somente quando a carteira estiver assinada, com observação na CTPS e contrato de trabalho assinado por ambas as partes.

 

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