Como fica a empregada doméstica gestante em 2022?

Como fica a empregada doméstica gestante em 2022?

Instituto Doméstica Legal busca mudanças na legislação de forma que nem patrão ou empregada saiam prejudicados

empregada doméstica gestante

Nos últimos meses o assunto que mais gerou dúvidas e causou polêmicas no emprego doméstico foi a situação da empregada doméstica gestante, que por lei, precisa ser afastada do trabalho sem prejuízo de salário sob trabalho à distância. Contudo, a categoria não tem como exercer o teletrabalho.

O Instituto Doméstica Legal buscou junto ao Congresso Nacional mudar a legislação vigente de forma que patrão e empregada doméstica não sejam prejudicados. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, mas pelo fato do Senado ter alterado o texto, o Projeto de Lei 2058/2021, voltou para a Câmara dos Deputados, e infelizmente não foi votado.

A votação ainda pode ocorrer após o retorno do recesso parlamentar, prevista para o início de fevereiro. Em função deste fato, Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, enviou ainda em dezembro de 2021, no dia 20, o pedido de uma Medida Provisória ao presidente da república para alterar a Lei 14.151, que não foi atendido até o momento.

Com isso, a maior dúvida para 2022 é: como proceder com a doméstica que engravidar?

 

A empregada doméstica gestante pode retornar às atividades presenciais em 2022?

A Lei 14.151/2021, de 12 de maio de 2021, que afasta a gestante das atividades presenciais:

“Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.”

O texto ainda diz que a situação deve durar “durante a emergência de saúde pública de importância nacional”, causada pelo Covid-19, sem previsão de encerramento. Portanto, a Lei segue em vigor.

Sendo assim, a empregada doméstica não pode retornar ao trabalho presencial em 2022, até que a legislação sofra alterações.

 

E a doméstica gestante que já tomou as vacinas?

Não há embasamento legal para retorno da empregada doméstica gestante que já está vacinada até mesmo com a 3ª dose contra o Covid-19.

 

A luta do Instituto Doméstica Legal

O resultado prático da Lei 14.151, desde a sua criação, é o aumento de demissões de mulheres. Também, a discriminação da mulher em idade de engravidar para arrumar emprego, prejuízo as empresas e, principalmente para os patrões domésticos, que estão pagando o salário e recolhendo os impostos de suas empregadas afastadas por gravidez.

Outra consequência negativa são as várias ações na justiça de empresas e patrões domésticos prejudicados, e a justiça tem dado ganho para os empregadores.

Vale destacar, que o Instituto Doméstico Legal, desde que a Lei 14.151 foi criada, foi e é contrário que o patrão assuma integralmente o salário da gestante afastada, principalmente por quê no emprego doméstico não há a possibilidade de trabalho remoto. Em agosto, o Instituto deu entrada na Comissão Participativa Legislativa em uma sugestão de Projeto de Lei, aprovado e virou o PL 3073/2021, pedindo que todo o custo, durante o período de gestação, fosse do INSS.

Em 2022 essa luta continua e esperamos apresentar em breve os resultados.

Compartilhe esta publicação

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

Cadastre seu e-mail e fique sempre atualizado

Deixe seu comentário sobre este post

🔎 Não achou o que procurava?

Faça sugestões de novos conteúdos