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Empregada doméstica tem direto a pausas intercaladas para amamentar

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Quando a empregada doméstica engravida, muitas dúvidas surgem na cabeça do empregador como licença maternidade, estabilidade temporário no emprego, faltas para exames de rotinas, entre outros. Dentre os direitos da empregada doméstica mãe, está o intervalo intercalado para amamentação. Segundo o Artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante a jornada de trabalho, […]

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Quando a empregada doméstica engravida, muitas dúvidas surgem na cabeça do empregador como licença maternidade, estabilidade temporário no emprego, faltas para exames de rotinas, entre outros. Dentre os direitos da empregada doméstica mãe, está o intervalo intercalado para amamentação. Segundo o Artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante a jornada de trabalho,

Cuidados que o empregador deve ter durante demissão de doméstica gestante

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A 8ª Turma do TRT mineiro examinou o caso de uma doméstica que pediu demissão e, após a rescisão do contrato de trabalho, descobriu que estava grávida. O relator, então, entendeu que a trabalhadora não tinha direito à estabilidade no emprego. Segundo contou a empregada, o empregador sabia de sua gravidez na data da dispensa,

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A 8ª Turma do TRT mineiro examinou o caso de uma doméstica que pediu demissão e, após a rescisão do contrato de trabalho, descobriu que estava grávida. O relator, então, entendeu que a trabalhadora não tinha direito à estabilidade no emprego. Segundo contou a empregada, o empregador sabia de sua gravidez na data da dispensa,

Oriente sua empregada doméstica a acompanhar os depósitos e rendimentos do seu FGTS

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Desde a aprovação da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, os trabalhadores conseguiram novos direitos, entre eles, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A responsabilidade do recolhimento cabe ao empregador e o valor – de 8% sobre a remuneração do funcionário – já está acrescentado na DAE (guia única), emitida

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Desde a aprovação da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, os trabalhadores conseguiram novos direitos, entre eles, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A responsabilidade do recolhimento cabe ao empregador e o valor – de 8% sobre a remuneração do funcionário – já está acrescentado na DAE (guia única), emitida

Corpus Christi

Feriado de Corpus Christi: empregados domésticos têm direito a descanso

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O data do Corpus Christi este ano cai no dia 15 de junho, quinta-feira. A comemoração cristã não é oficialmente definida como feriado, por lei, de acordo com informação apurada pelo departamento de suporte trabalhista da Doméstica Legal, junto ao Senado. Apesar disto, considera-se feriado por tradição desde a colonização do Brasil pelos Portugueses. Sendo

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O data do Corpus Christi este ano cai no dia 15 de junho, quinta-feira. A comemoração cristã não é oficialmente definida como feriado, por lei, de acordo com informação apurada pelo departamento de suporte trabalhista da Doméstica Legal, junto ao Senado. Apesar disto, considera-se feriado por tradição desde a colonização do Brasil pelos Portugueses. Sendo

aposentadoria empregada doméstica

O empregado doméstico pode manter contrato de trabalho após aposentadoria

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O empregado doméstico que pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando, tem direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS de todo o período da prestação de serviço, caso seja dispensado sem justa causa. Atualmente a aposentadoria não é mais um motivo para se colocar fim ao vínculo empregatício, a não ser que o

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O empregado doméstico que pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando, tem direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS de todo o período da prestação de serviço, caso seja dispensado sem justa causa. Atualmente a aposentadoria não é mais um motivo para se colocar fim ao vínculo empregatício, a não ser que o

transferência de titularidade no esocial

Transferência de titularidade no eSocial: Saiba como fazer a mudança de empregador

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A plataforma do eSocial, lançada em 2015, ainda não possui uma ferramenta para a transferência de titularidade em caso de morte do empregador. Esse problema também é encontrado em casos onde o casal se separa e quer fazer a transferência do cadastro para a outra parte. O familiar que assumir a responsabilidade de empregador, deve

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A plataforma do eSocial, lançada em 2015, ainda não possui uma ferramenta para a transferência de titularidade em caso de morte do empregador. Esse problema também é encontrado em casos onde o casal se separa e quer fazer a transferência do cadastro para a outra parte. O familiar que assumir a responsabilidade de empregador, deve

carteira de trabalho

Conhecendo a Carteira de Trabalho

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A vida profissional do brasileiro é registrada por meio de um documento impresso chamado de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que reúne informações que garantem direitos ao trabalhador como: aposentadoria, desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Direito de todo cidadão, a Carteira de Trabalho pode ser tirada gratuitamente por

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A vida profissional do brasileiro é registrada por meio de um documento impresso chamado de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que reúne informações que garantem direitos ao trabalhador como: aposentadoria, desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Direito de todo cidadão, a Carteira de Trabalho pode ser tirada gratuitamente por

lei complementar 150

Lei Complementar 150: O balanço de dois anos desde a sanção da lei

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Dia primeiro de junho de 2017 completamos dois anos que a Lei Complementar 150 foi sancionada. Ela regulamenta o emprego doméstico e os novos direitos aprovados pela Proposta de Emenda Constitucional 72, também conhecida como PEC das Domésticas. Com sua aprovação, ela assegurou aos empregados domésticos novos direitos como FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional

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Dia primeiro de junho de 2017 completamos dois anos que a Lei Complementar 150 foi sancionada. Ela regulamenta o emprego doméstico e os novos direitos aprovados pela Proposta de Emenda Constitucional 72, também conhecida como PEC das Domésticas. Com sua aprovação, ela assegurou aos empregados domésticos novos direitos como FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional

vale transporte distancia

Vale transporte é uma obrigatoriedade do empregador?

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O vale transporte é um benefício obrigatório instituído pela Lei nº 7.418/85, onde o empregador, seja pessoa física ou jurídica, deve fornecer ao empregado com carteira de trabalho assinada, para a utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência/trabalho/residência, através do sistema de transporte coletivo – seja urbano, intermunicipal ou interestadual. Assim que o trabalhador

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O vale transporte é um benefício obrigatório instituído pela Lei nº 7.418/85, onde o empregador, seja pessoa física ou jurídica, deve fornecer ao empregado com carteira de trabalho assinada, para a utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência/trabalho/residência, através do sistema de transporte coletivo – seja urbano, intermunicipal ou interestadual. Assim que o trabalhador

alterar senha esocial

Passo a passo para recuperar código de acesso ou senha no eSocial

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Uma dor de cabeça frequente para os empregadores domésticos que operam mensalmente o sistema do eSocial é a perda do código de acesso. Outro problema é quando o usuário esquece a sua senha, neste último caso, o site sugere a criação de um novo código de acesso. Quando o empregador encontra problemas para operar o

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Uma dor de cabeça frequente para os empregadores domésticos que operam mensalmente o sistema do eSocial é a perda do código de acesso. Outro problema é quando o usuário esquece a sua senha, neste último caso, o site sugere a criação de um novo código de acesso. Quando o empregador encontra problemas para operar o

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