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Reforma Trabalhista: Multa para o empregador que não registrar sua doméstica

Reforma Trabalhista: Multa para o empregador que não registrar sua doméstica

Com menos de uma semana para a Reforma Trabalhista entrar em vigor, as dúvidas ainda são muitas. O emprego doméstico, que é regido pela Lei Complementar 150, por ser subsidiado a CLT, sofrerá algumas mudanças a partir do dia 11 de novembro. A Doméstica Legal busca sempre orientar o empregador sobre os assuntos relacionados ao […]

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Com menos de uma semana para a Reforma Trabalhista entrar em vigor, as dúvidas ainda são muitas. O emprego doméstico, que é regido pela Lei Complementar 150, por ser subsidiado a CLT, sofrerá algumas mudanças a partir do dia 11 de novembro. A Doméstica Legal busca sempre orientar o empregador sobre os assuntos relacionados ao

Reforma Trabalhista: acordo na rescisão contratual entre empregador e empregado doméstico

Reforma Trabalhista: demissão acordada entre empregador e empregado doméstico

Muitas mudanças serão implementadas no emprego doméstico a partir do dia 11 de novembro, quando começa a valer o que foi aprovado na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em julho deste ano. O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, e em função ao artigo 19 da mesma Lei, está determinado que a Lei Complementar

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Muitas mudanças serão implementadas no emprego doméstico a partir do dia 11 de novembro, quando começa a valer o que foi aprovado na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em julho deste ano. O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, e em função ao artigo 19 da mesma Lei, está determinado que a Lei Complementar

Intervalo intrajornada do empregado doméstico

Intervalo intrajornada do empregado doméstico

É direito do empregado doméstico o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. De acordo com a Lei 13.467/2017 “a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor

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É direito do empregado doméstico o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. De acordo com a Lei 13.467/2017 “a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor

Conheça as estabilidades previstas por lei no emprego doméstico

Conheça as estabilidades previstas por lei no emprego doméstico

No emprego doméstico existem situações que o empregado possui estabilidade provisória no emprego, seja por acidente no trabalho, gestação, entre outros motivos. Seu emprego fica garantido durante determinado período – dependendo da situação. O empregado não pode ser dispensado por vontade do empregador, exceto por justa causa ou força maior. Algumas estabilidades provisórias são previstas

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No emprego doméstico existem situações que o empregado possui estabilidade provisória no emprego, seja por acidente no trabalho, gestação, entre outros motivos. Seu emprego fica garantido durante determinado período – dependendo da situação. O empregado não pode ser dispensado por vontade do empregador, exceto por justa causa ou força maior. Algumas estabilidades provisórias são previstas

Afastamento por doença durante período de experiência

Afastamento por doença durante período de experiência do empregado doméstico

O contrato de experiência no emprego doméstico serve para a adaptação tanto do empregado quanto do empregador. Esse período é definido para que o empregador possa avaliar se o empregado atende às suas expectativas. Já para o empregado doméstico, esse tempo serve para que ele possa considerar as condições de trabalho como um todo. O

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O contrato de experiência no emprego doméstico serve para a adaptação tanto do empregado quanto do empregador. Esse período é definido para que o empregador possa avaliar se o empregado atende às suas expectativas. Já para o empregado doméstico, esse tempo serve para que ele possa considerar as condições de trabalho como um todo. O

Os riscos de quem paga o empregado doméstico “por fora” do registro em carteira

Os riscos de quem paga o empregado doméstico “por fora” do registro em carteira

Atualmente, no emprego doméstico, acontecem determinadas situações. Uma delas é quando o empregador paga parte do salário do empregado por fora do que está assinado em carteira, também conhecido como salário “in natura”, de acordo com a CLT 458. Mas o empregador precisa ficar atento para não sofrer uma ação trabalhista com esta atitude. Ao

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Atualmente, no emprego doméstico, acontecem determinadas situações. Uma delas é quando o empregador paga parte do salário do empregado por fora do que está assinado em carteira, também conhecido como salário “in natura”, de acordo com a CLT 458. Mas o empregador precisa ficar atento para não sofrer uma ação trabalhista com esta atitude. Ao

Reforma trabalhista vale a partir de novembro com mudanças para domésticas

Reforma trabalhista vale a partir de novembro com mudanças para domésticas

A partir do dia 11 de novembro de 2017, quando a Reforma Trabalhista começa a valer, o empregador doméstico precisará ficar atento às mudanças que irão acontecer no emprego doméstico. Umas das mudanças é que o prazo para o pagamento da rescisão vai independer do Aviso Prévio. Esta medida é válida tanto para o contrato

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A partir do dia 11 de novembro de 2017, quando a Reforma Trabalhista começa a valer, o empregador doméstico precisará ficar atento às mudanças que irão acontecer no emprego doméstico. Umas das mudanças é que o prazo para o pagamento da rescisão vai independer do Aviso Prévio. Esta medida é válida tanto para o contrato

Obrigatoriedade do controle de ponto do empregado doméstico

Obrigatoriedade do controle de ponto do empregado doméstico

A Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12 deixa claro a obrigatoriedade do empregador doméstico em realizar o controle de ponto do trabalhador: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”. Sendo assim, antes do primeiro dia

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A Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12 deixa claro a obrigatoriedade do empregador doméstico em realizar o controle de ponto do trabalhador: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”. Sendo assim, antes do primeiro dia

Direitos do empregador doméstico e as obrigações do empregado

Direitos do empregador doméstico e as obrigações do empregado

O empregador doméstico possui muitas obrigações em relação ao empregado. São pagamentos, entregas de recibos, documentos relacionados ao trabalho doméstico que precisam estar em dia para que o empregador não venha a sofrer uma ação trabalhista, entre outros. Entretanto, os empregadores possuem seus direitos e os empregados precisam ficar atentos quanto as suas obrigações, que

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O empregador doméstico possui muitas obrigações em relação ao empregado. São pagamentos, entregas de recibos, documentos relacionados ao trabalho doméstico que precisam estar em dia para que o empregador não venha a sofrer uma ação trabalhista, entre outros. Entretanto, os empregadores possuem seus direitos e os empregados precisam ficar atentos quanto as suas obrigações, que

Empregador doméstico pode parcelar dívida de INSS do trabalhador

Empregador doméstico pode parcelar dívida de INSS do trabalhador

A maior preocupação do empregador doméstico é não sofrer uma ação trabalhista, para isso, é preciso manter o empregado sempre regularizado dentro da lei. O patrão que nunca assinou a carteira do trabalhador, pode regularizar essa situação quando quiser, evitando possíveis problemas futuros. No caso do empregador doméstico que está devendo o INSS do empregado,

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A maior preocupação do empregador doméstico é não sofrer uma ação trabalhista, para isso, é preciso manter o empregado sempre regularizado dentro da lei. O patrão que nunca assinou a carteira do trabalhador, pode regularizar essa situação quando quiser, evitando possíveis problemas futuros. No caso do empregador doméstico que está devendo o INSS do empregado,

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