Acesso ao eSocial doméstico irá mudar e empregador doméstico precisa ficar atento

Acesso ao eSocial doméstico irá mudar e empregador doméstico precisa ficar atento

Certificado digital não será mais aceito depois do dia 31 de março; empregador precisa providenciar código de acesso e senha

eSocial doméstico

Muitos empregadores domésticos ainda fazem uso do certificado digital para acessar o sistema do eSocial doméstico e utilizarem a ferramenta para gerenciamento das obrigações trabalhistas para com a empregada doméstica. Porém o acesso ao sistema do governo através do certificado só estará disponível até o dia 31 de março de 2021 e o empregador doméstico precisa ficar atento para não ficar sem ter como entrar no eSocial.

 

Como o empregador vai acessar o eSocial?

A partir de 1º de abril o empregador doméstico deverá acessar o eSocial com o código de acesso e senha ou os dados de acesso o portal GOV.BR.

 

Como o empregador pode gerar um código de acesso?

Existem as seguintes possibilidades:

  • O empregador precisa do número do CPF, a data de nascimento, os números dos 2 últimos recibos de entrega do imposto de renda.
  • Para quem não declara o imposto de renda anualmente, pode substituir os números dos 2 últimos recibos de entrega do imposto de renda pelo número do título de eleitor.
  • Outra situação é usar o acesso ao sistema GOV.BR (se o empregador não possui, deve criar para dar prosseguimento).

 

Para que serve o eSocial doméstico?

O eSocial é uma plataforma online que foi criada pelo governo em 2012, para centralizar todas informações sobre as obrigações fiscais e trabalhistas que todo tipo de empregador precisa cumprir com seus empregados e o seu uso é obrigatório por lei e se deu no emprego doméstico a partir de 2015. Não cumprir o eSocial todos os meses ou cometer algum erro em sua operação, pode significar a aplicação de várias multas, que podem pesar no bolso do patrão.

Confira mais sobre o eSocial doméstico clicando aqui

 

Tem dúvidas de como usar o eSocial? A Doméstica Legal te ajuda!

O eSocial do empregador precisa estar sempre atualizado com as informações do contrato de trabalho, contribuição previdenciária, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, rescisão de contrato e informações sobre o FGTS.

Regularizamos todas as pendências no eSocial doméstico para o empregador ficar 100% em dia com as obrigações com o seu trabalhador e com o Governo. Saiba mais clicando aqui.

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