5 situações que o trabalhador doméstico não pode ser demitido

5 situações que o trabalhador doméstico não pode ser demitido

Empregada doméstica possui estabilidade em algumas situações e o patrão precisa ficar atento para não correr riscos de uma ação trabalhista

trabalhador doméstico

A legislação brasileira pode ser um pouco complicada no que diz respeito aos trabalhadores domésticos, pois a categoria é regida pela Lei Complementar 15, de 2015. Porém, existem algumas exceções e leis que se aplicam aos trabalhadores domésticos e precisamos estar atentos para não cometermos erros em nosso dia-a-dia, pois esse erro pode se transformar em uma ação trabalhista.

Nos preocupamos com os patrões e domésticas que, muitas vezes, acabam não sabendo como agir em determinada situação. Por isso, reunimos 5 situações onde o trabalhador doméstico não pode ser demitido, pois, a lei garante estabilidade.

 

1 – Quando o trabalhador doméstico está para se aposentar

Quando o trabalhador doméstico está para se aposentar (geralmente de 12 a 24 meses antes da aposentaria), ele ganha o direito a “estabilidade pré-aposentadoria”, não podendo ser dispensado sem justa causa. Porém, essa estabilidade só é válida em cidades de São Paulo que possuem acordos coletivos!

 

2 – Acidente de trabalho

O trabalhador doméstico que sofrer acidente de trabalho tem garantia pelo prazo mínimo de 12 meses no emprego. A estabilidade começa a partir do término do auxílio-doença, que deve ser solicitado ao INSS mediante perícia médica. Caso o trabalhador também contraia alguma doença decorrente da atividade que desempenhava no serviço, terá direito ao benefício.

 

3 – Doméstica gestante

A empregada doméstica gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se por ventura o patrão doméstico dispensar a doméstica gestante sem conhecimento da gravidez, terá que reintegrar a trabalhadora às suas atividades ou pagar as devidas indenizações decorrentes da estabilidade em caso de demissão.

A doméstica gestante que descobrir a gravidez durante o contrato de experiência ou contrato por prazo determinado, também terá direito a estabilidade.

 

4 – Estabilidades pela MP 936/2020

A Medida Provisória (MP) 936 foi publicada em 2020 para enfrentamento da pandemia causa pelo Covid-19, e com ela, acordos de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho de forma temporária puderam ser firmados entre patrão e empregado, com isso, a vigência do acordo foi convertida em estabilidade. Por exemplo, se o acordo total foi de 200 dias, após seu fim, o trabalhador tem direito ao mesmo período de garantia de emprego.

 

5 – Estabilidades pela MP 1.045/2021

O mesmo acontece com a Medida Provisória (MP) 1.045, publicada em abril deste ano visando ações para enfrentamento da pandemia. Nesta MP, os mesmos acordos de redução de jornada e salário, e suspensão de contrato, usados em 2020, foram prorrogados. Sendo assim, permanecem as mesmas regras para a estabilidade.

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