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PEC das Domésticas
São mais de 15 anos de lutas e conquistas pela melhoria do emprego doméstico
Instituto Doméstica Legal teve grande participação na aprovação da PEC e da Lei Complementar 150 - Poder 360 (03/04/19)
O empregador doméstico pode sofrer uma ação trabalhista ou até ser multado pelo Ministério do Trabalho
Instituto Doméstica Legal teve grande participação na aprovação da PEC e da Lei Complementar 150
Diário do Nordeste (02/04/2018)
As melhorias, redução de custos para o empregador e os acertos que ainda precisam ser implementados depois de dois anos da lei que regulamentou o emprego doméstico no Brasil
Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, promoveu evento na Central do Brasil, Rio de Janeiro, com direito à autógrafos
Mesmo com avanços positivos, ainda são necessário ajustes para que a PEC seja cumprida corretamente