3.4 MILHÕES DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODERÃO TER A CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA.

Pesquisa realizada pelo portal Doméstica Legal http://www.domesticalegal.com.br/enquete_informal.asp entre os dias 30 de julho de 2008 à 08/08/2008 com 182 empregadores domésticos em todo Brasil, que não assinam a carteira de trabalho de suas empregadas domésticas, mostra que se o Projeto de Lei Legalize sua doméstica e pague menos INSS, for aprovado, teremos a formalização de 3.4 milhões de empregados domésticos formalizados. A pesquisa realizada pelo portal www.domesticalegal.com.br , foi coordenada pelo seu presidente Mario Avelino.

IMPORTANTE: Atualmente o FGTS é opcional para o empregador doméstico.

O resultado abaixo vai ser encaminhado para o Presidente da República Luiz Inácio da Silva Lula e para o Congresso Nacional.

TABULAÇÃO DA PESQUISA DOMÉSTICA LEGAL
PERIODO 30/07/2008 A 08/08/2008

1 – Participantes por estado.

 2 – Respostas.

3 – Analise das Respostas da Pesquisa
As respostas acima, demonstram claramente, que os empregadores domésticos estão dispostos a formalizarem suas empregadas domésticas, portanto que haja uma diminuição no custo de formalização.

O percentual de 97,82% para o universo de 3.500.000 de empregadas domésticas sem carteira assinada existente no pais (Fonte PNAD 2006 – IBGE), representam que 3.423.700empregadas domésticas serão formalizados. Com isso teremos:
1) A erradicação do trabalho infantil de 421.000 crianças com idade entre 5 e 15 anos;
2) A erradicação do trabalho escravo de 48.000 mulheres, que trabalham sem salário pela troca de moradia, alimentação, vestuário e material de higiene;
3) A erradicação do trabalho semi-escravo de 1.952.000 domésticos que ganham até ½ salário mínimo por mês;
4) Aumento na arrecadação anual do INSS em R$ 2.2 bilhões por ano. Com isso diminuirá o déficit da Previdência Social;
5) Poderá ainda aumentar a quantidade de empregadores que depositam o FGTS, gerando mais recursos para o governo investir em Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra-Estrutura Urbana, além de dar o direito ao Seguro-Desemprego para o empregado doméstico;
6) Estimulo a contratação de mais empregados domésticos. Diminuição do desemprego.

3..1 – Como se chegou ao número de 3.423.700 empregados domésticos e ao aumento de R$ 2.2 bilhões na arrecadação do INSS:

4 – Quadro do emprego doméstico no Brasil (Fonte: PNAD 2006 – IBGE)
O Brasil tem hoje 6.781.000 empregados domésticos (Fonte PNAD 2006 – IBGE), dos quais:

É importante lembrar, que é justo o trabalhador doméstico ter todos os direitos de em trabalhador normal, mas temos de ter o bom censo, de saber que o empregador doméstico (pessoa física) não é igual a uma empresa (pessoa jurídica), que tem uma estrutura visando lucros, ou tem por traz uma estrutura financeira, que sustenta os custos trabalhistas.
Observações:
a) a redução do INSS do empregado doméstico de 12% para 6%
Em 30/06/1989, com a Lei 7.7787, a contribuição de INSS do empregador doméstico passou de 8% para 12%, um aumento de 50%.
b) o desconto da empregada doméstica para uma alíquota única de 6%:
Em 30/06/1989, com a Lei 7.787, a contribuição de INSS do empregado doméstico passou de uma alíquota única de 8% para uma alíquota progressiva que varia de 8% à 11%.
O total de contribuição que a Previdência Social recebia era de 16%, e hoje o mínimo é de 20%, podendo chegar a 23% para um empregado que contribui na alíquota de 11%.
c) a eliminação da multa de 40% no FGTS para o empregador doméstico que optar em depositar o FGTS, e;
d) o perdão da divida previdenciária para o empregador doméstico que assinar a carteira de trabalho de sua empregada e recolher o INSS, está visando a diminuição da informalidade, a erradicação do trabalho escravo, semi-escravo e infantil.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.

Mario Avelino – Presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, do Portal Doméstica Legal e autor do livro “Empregadas domésticas X Patroas – Conflitos e Soluções”.