Retrato do Emprego Doméstico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Comparativo PNAD 2006 com o PNAD 2007 do IBGE

Tabulação Doméstica Legal / Instituto FGTS Fácil

Ano	2006		2007		Diferença
1) Total de Empregados Domésticos	469.000		439.000		-30.000 = - 6,40%
Avaliação: Houve uma diminuição no número de empregados domésticos no estado bem representativa.
2) Por carteira assinada	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual
- Empregados c/Carteira Assinada	166.000	35,39%	128.000	29,16%	- 38.000	- 6,23
- Empregados s/carteira Assinada	303.000	64,61%	311.000	70,84%	+ 8.000	+ 6,23
Avaliação: O resultado foi muito negativo com o diminuição dos trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada e, o aumento da informalidade. O Rio de Janeiro tem piso salarial, que de 2006 para 2007 aumentou em 15%, o que em parte pode justificar o aumento da informalidade. Mas o principal fator, é uma política de educação trabalhista e de qualificação de mão de obra.
3) Contribuição INSS	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual
Contribuintes	189.000	40,30%	159.000	36,22%	-30.000	- 4,08%
Não Contribuintes	280.000	59,70%	280.000	63,78%	0	+ 4,08%
Avaliação: Também foi negativo, diminuindo a quantidade de trabalhadores contribuintes, o que se justifica pelo aumento da informalidade.
4 ) Por Sexo	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual
- Feminino	437.000	93,18%	412.000	93,85%	- 25.000	+ 0,67%
- Masculino	32.000	6,82%	27.000	6,15%	- 5.000	- 0,67%
Avaliação: Houve um pequeno aumento no número de mulheres em relação aos homens.
5) Tempo de Trabalho	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual
- Até 5 meses	53.000	11,30%	32.000	7,31%	-21.000	- 3,99%
- 6 meses à 11 m.	31.000	6,61%	28.000	6,39%	-3.000	- 0,22%
- 1 ano	60.000	12,79%	53.000	12,10%	-7.000	- 0,69%
- De 2 á 4 anos	129.000	27,50%	117.000	26,71%	-12.000	- 0,79%
- De 5 á 9 anos	92.000	19,62%	89.000	20,32%	-3.000	+ 0,70%
- 10 ou mais anos	104.000	22,18%	119.000	27,17%	+ 15.000	+ 4,99%
Avaliação: Na média o quadro foi positivo, aumentando o tempo médio de permanência no trabalho.
6) Por Faixa Salarial	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual
- Sem Rendimento	0	0,00%	1.000	0,23%	+ 1.000	+ 0,23%
- Até ½ Sal.Mínimo	47.000	10,02%	46.000	10,50%	- 1.000	+ 0,48%
- + ½ á 1 Sal.Mínimo	178.000	37,95%	142.000	32,42%	- 36.000	- 5,53%
- + 1 á 2 Sal. Min.	200.000	42,64%	203.000	46,35%	+ 3.000	+ 3,71%
- + 2 à 5 Sal. Min.	32.000	6,82%	31.000	7,08%	- 1.000	+ 0,26%
- + 5 á 10 Sal. Min.	1.000	0,21%	1.000	0,23%	0	+ 0,02%
- Sem Declaração	11.000	2,35%	14.000	3,19%	+ 3.000	+ 0,84%
Avaliação: Neste item o quadro foi positivo, com exceção do surgimento de 2.000 domésticos sem salário, o que caracteriza trabalho escravo.
7) Por Idade	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual
- 10 à 14 anos Trabalho Infantil.	1.000	0,21%	1.000	0,23%	0	+ 0,02%
- 15 à 17 anos	5.000	1,07%	4.000	0,91%	- 1.000	- 0,16%
- 18 à 19 anos	9.000	1,92%	3.000	0,68%	- 6.000	- 1,24%
- 20 à 24 anos	17.000	3,62%	19.000	4,33%	+ 2.000	+ 0,71%
- 25 à 29 anos	47.000	10,02%	40.000	9,11%	- 7.000	- 0,91%
- 30 à 39 anos	116.000	24,73%	116.000	26,42%	0	+ 1,69%
- 40 à 49 anos	137.000	29,21%	132.000	30,07%	- 5.000	+ 0,86%
- 50 à 59 anos	101.000	21,54%	92.000	20,96%	- 9.000	-,0,58%
- 60 anos ou mais	36.000	7,68%	32.000	7,29%	- 4.000	- 0,39%
Avaliação: Houve um aumento no trabalho infantil de 1.000 crianças, dobrando o número em relação à 2006, como também houve um aumento no número de adolescentes com idade de 16 à 17 anos, o que é negativo, pois desde 12/09/2008 está proibido pelo Decreto 6.481. A diminuição na faixa etária acima de 60 anos também é positiva, pois estas pessoas se aposentaram.
8) Por carga horária	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual	Quantidade	Percentual
- Até 14 horas	44.000	9,38%	41.000	9,34%	- 3.000	- 0,04%
- De 15 à 39 horas	140.000	29,85%	145.000	33,03%	+ 5.000	+ 3,18%
- De 40 à 44 horas	134.000	28,57%	136.000	30,98%	+ 2.000	+ 2,41%
- De 45 à 48 horas	74.000	15,78%	55.000	12,53%	- 19.000	- 3,25%
- De 49 horas ou +	76.000	16,20%	62.000	14,12%	- 14.000	- 2,08%
- Sem Declaração	1.000	0,21%	0	0,00%	- 1.000	- 0,21%
Avaliação: Neste item, foi muito positivo, pois diminuiu a quantidade de trabalhadores com carga horária acima de 44 horas semanais.
9) Trabalhadores Sindicalizados	8.000	1,70%	0	0%	-8.000	- 1,70%
Homens	0	0%	0	0%	0	0%
Mulheres	8.000	100,00%	0	0%	- 8.000	- 100,00%
Avaliação: Pelos dados apresentados em 2007, apesar de no Estado do Rio de Janeiro existirem 3 Sindicatos de empregadas domésticas (Rio de Janeiro, Niterói e Baixada Fluminense), não existe nenhum empregado doméstico sindicalizado, uma redução de 100% em relação à 2006, quando existiam 9.000 domésticos.
10) Trabalhadores procurando emprego na semana da pesquisa	100.000	14,81%	70.000	15,09%	- 4.000	+ 0,28%
Homens			3.000
Mulheres			67.000
Avaliação: Houve uma diminuição na quantidade de homens procurando emprego e, um aumento na quantidade de mulheres. Um dado importante, que justifica estes números, é que o homem tem uma média salarial acima das mulheres.

Fonte: PNAD 2006 e 2007 – IBGE.

Conclusões:

Em regra geral, o quadro do emprego doméstico foi negativo em relação à 2006, com:

a) O aumento da informalidade;

b) O aumento de trabalhadores que deixaram de contribuir para a Previdência Social;

c) Aumento do trabalho infantil e adolescente;

d) Surgimento de 2.000 trabalhadores sem salário, o que caracteriza trabalho escravo, o que não havia em 2006;

e) Diminuição do número de empregados domésticos;

f) Não tem mais trabalhadores sindicalizados.

O que houve de positivo, foi:

a) A diminuição de trabalhadores com carga horária acima de 44 horas;

b) A diminuição de trabalhadores ganhando menos que um salário mínimo, e;

c) A diminuição de trabalhadores idosos.

O quadro na média foi negativo em função do aumento da informalidade e da diminuição no número de contribuintes para o INSS. A Lei 11.324 de 19/07/2006, não teve nenhum efeito positivo no Rio de Janeiro, talvez pelo fato da maioria dos empregadores domésticos, usarem o Modelo Simplificado na Declaração Anual de Imposto de Renda, e com isso não ter nenhum benefício, já que a dedução do INSS, só é permitida para os empregadores domésticos, que usam o Modelo Completo na Declaração Anual de Imposto de Renda. O que mostra claramente, que a Lei 11.324, não atingiu seu objetivo e tem que ser mudada. Para isso, existe o projeto de Lei Legalize sua doméstica e pague menos INSS.

Acredito, que para diminuir a taxa de informalidade no emprego doméstico, é necessário dar estimulo ao empregador doméstico através da diminuição dos custos de formalização, investimento na qualificação da mão de obra doméstica e, uma campanha de conscientização de empregadores e empregados domésticos em grande escala, através do Governo Federal, Estadual e Municipal. Além de definir por Lei o que é uma Diarista, para evitar dores de cabeça com ações trabalhistas. E principalmente, que as autoridades, comecem a ver o empregador doméstico com gerador de trabalho e renda, e entendendo, que o empregador doméstico não é uma empresa, que tem estrutura e operacional, financeira e visa lucro em regra geral.

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.

Mario Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil e do Portal Doméstica. Realizador e coordenador do Fórum O futuro do emprego doméstico no Brasil, e autor do livro “Empregadas Domésticas x Patroas – Conflitos e Soluções”.