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Piso Salarial do Estado de São Paulo
Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico que ganha R$ 622,00 por mês dentro da Lei. Observação o novo Piso Salarial terá aumento em março de 2012, por eqnuanto fica igual ao Salário Mínimo Federal..
Salário |
R$ 622,00 |
INSS Empregador = 12% |
R$ 74,64 |
Total do Mês = 12% a mais sobre o salário pago no mês. |
R$ 696,64 |
Provisionamento mensal de 1/12 avos de Férias + 1/3 de Abono de Férias |
R$ 69,11 |
Provisionamento mensal de 1/12 avos de 13o. Salário |
R$ 51,83 |
INSS sobre o provisonamento de Férias + 13o. Salário |
R$ 14,51 |
Total do Mês com o provisionamento de 1/12 de Férias + 1/3 de Abono de Férias + 1/12 de 13º Salário = 33,78% a mais sobre o salário pago no mês. |
R$ 832,09 |
Com a Lei 11.324 de 19/07/2006 - reembolsa o INSS recolhido (*) |
R$ 89,15 |
Custo Total do mês = diminui para 19,44% a mais sobre o salário pago no mês. |
R$ 742,94 |
Observações:
1) Provisinamento de 1/12 avos de Férias + 1/3 de Abono de Férias + 1/12 de 13o. Salário significa o valor que tem que ser guardado para pagamento anual destas obrigações;
2) O custo adicional mensal é de R$ 135,45 equivalente a 21,78%. Neste custo já está incluído o provisionamento de 1/12 avos de 13o. Salário e 1/12 avos de 1/3 de Férias que serão pagos anualmente + o INSS sobre os mesmos;
3) (*) Deduzido o reembolso de R$ 89,15do INSS permitido pela Lei 11.324/2006, o custo adicional passa para R$ 742,94, equivalente a 19,44% do salário de R$ 622,00. Esta dedução só vale para o empregador que usa o modelo completo na Declaração de Imposto de Renda Anual, limitado a um empregado doméstico.
4) Caso o patrão opte em depositar o FGTS, haverá um aumento de:
- R$ 49,76, equivalente a mais 8% (oito por cento) sobre o salário; -
- R$ 9,68, equivalente a mais 8% (oito por cento) sobre a provisão de 1/12 avos de Férias + 1/3 de Abono de Férias + 1/12 avos de 13o. Salário;
- R$ 23,78, equivalente a Multa de 40% sobre o FGTS depositado em caso de demissão Sem Justa Causa do empregado doméstico.
- TOTALIZANDO mais R$ 83,22, equivalente a mais 13,38% sobre o salário de R$ 622,00.
6) O Vale Transporte não foi considerado, pois é um valor que varia de acordo com o empregado. Caso exista o empregador pode descontar 6% (seis por cento) do salário que equivale a R$ 37,32.
Demonstrativo de despesas mensal com um empregado doméstico que ganha R$ 622,00 por mês Fora de Lei.
Salário |
R$ 622,00 |
Total do Mês |
R$ 622,00 |
Provisionamento mensal de Férias + 1/3 de Abono de Férias |
R$ 69,11 |
Provisionamento mensal de 1/12 de 13º Salário |
R$ 51,83 |
Total mês já computado a provisão de 1/12 de Férias + 1/3 de Abono de Férias + 1/12 avos de 13o. Salário = 19,44% a mais sobre o salário pago no mês. |
R$ 742,94 |
Observações:
1) Apesar de não constar o custo de 1/12 avos de Férias + 1/3 do Abono de Férias + 1/12 avos de 13o. Salário, na prática a maioria dos empregadores domésticos pagam o 13º Salário e as Férias;
2 ) O Vale Transporte da mesma forma é pago pelo patrão. Com a desvantagem de não poder descontar 6% (seis por cento) do salário que equivale a R$ 37,32;
3) O INSS do empregado no valor de R$ 49,76 não é descontado. Em uma ação trabalhista o empregador é obrigado também a recolher a parte do empregado;
4) Se o empregador usa o Modelo Completo na Declaração Anual de Ajuste Anual de Imposto de Renda, seu custo de INSS seria ZERO pela Lei 11.324/2006.
5)
Resumindo, o empregador doméstico ILEGAL paga mais caro que um LEGAL, e ainda corre o risco de ter uma ação na Justiça do Trabalho, que o resultado será ter que pagar: Férias, 13º Salário, Vale Transporte, recolher o INSS com Multa, Juros e Correção Monetária, inclusive a parte do empregado, além de gastar com advogado e pagar o advogado do empregado reclamante que normalmente tem as custas judiciais mais os honorários advocatícios de 30% sobre o valor da ação. Fora vexame e a raiva de pagar tudo de novo, além do o stress de durante a relação de trabalho ficar pensando se o empregado ao sair entrará com uma ação na justiça. Ditado popular: Quem paga mal, paga dobrado.
Conclusão: É muito mais barato ter uma empregada na Lei do que Fora da Lei.

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