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Perguntas fruequentes sobre emprego doméstico

FGTS

1- O patrão é obrigado a recolher o FGTS do empregado?

Não. O FGTS para o doméstico é uma opção do empregador. Se o empregador deu o benefício, ao demitir o empregado sem justa causa, arcará com a multa de 40% sobre o valor já depositado, e não é descontado nenhum percentual do empregado.

O empregador optante, deve recolher o correspondente a 8% sobre o salário base do empregado.

2- Se optar em recolher o FGTS, quanto devo descontar da minha empregada?

Nada. O FGTS não é descontado do empregado. O patrão deve fazer o recolhimento de 8% sobre o salário bruto do empregado.

3- Como o empregado será identificado no Sistema do FGTS?

O empregado doméstico será identificado no Sistema do FGTS pelo número de inscrição no PIS-PASEP. Caso não possua nenhuma dessas inscrições, o empregador deverá preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), adquirível em papelarias, e dirigir-se a uma agência da CAIXA, munido do comprovante de inscrição no CEI e da Carteira de Trabalho do empregado, e solicitar o respectivo cadastramento no PIS-PASEP.

4- Como o patrão deve recolher o FGTS?

Para a realização do recolhimento do FGTS e da prestação de informações à Previdência Social, o empregador doméstico deverá se dirigir a uma Agência do INSS e inscrever-se no Cadastro Específico do INSS (CEI). A matrícula CEI também poderá ser feita diretamente pela internet (www.previdenciasocial.gov.br).

5- Quais os procedimentos para o recolhimento do FGTS na rescisão contratual?

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por força de demissão sem justa causa, o empregador deve utilizar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social (GRFC) para realizar o recolhimento de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado.

A guia referente aos 40% deveram ser feito junto ao software da caixa chamado SEFIP. O empregador deverá adquirir um certificado digital junto à caixa para ter acesso ao programa SEFIP.

6- Quais os procedimentos para o recolhimento mensal do FGTS?

O recolhimento, no valor de 8% do salário pago ou devido mensalmente, será feito até o dia 7 do mês seguinte, mas, se nesse dia não houver expediente bancário, o recolhimento deverá ser antecipado para o dia útil anterior. Para efetuar o recolhimento do FGTS, o empregador deverá preencher e assinar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social-GFIP e apresentá-la a uma agência da CAIXA ou da rede bancária conveniada. Ressalte-se que o FGTS não é descontado do empregado, devendo o empregador fazer o recolhimento sobre o salário bruto num percentual de 8%.

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