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Como fica o pagamento do 13º salário da doméstica afastada pelo INSS

Veja quando o empregador ou a Previdência arcam com os custos do 13º salário e seus tributos em casos de licença-maternidade, afastamento por doença ou acidente

13º salário INSS

Os casos mais comuns que levam o empregado doméstico a ficar afastado do trabalho pelo INSS são: afastamento por doença, licença-maternidade e acidente de trabalho. Mesmo que o empregado não esteja no exercício das suas atividades de rotina devido a alguma destas situações, ainda assim ele terá direito de receber o 13º salário.

Veja como fica o pagamento do valor relativo ao 13º salário nos casos de afastamento. Quem deve pagar, o empregador ou a Previdência Social? E como ficam os recolhimentos dos tributos sobre este valor?

 

Quem paga o 13º salário da doméstica afastada pelo INSS

Nos casos de afastamento pelo INSS, seja por motivo de doença, licença-maternidade ou acidente de trabalho valerá a mesma regra para pagamento do 13 salário. O valor relativo ao período em que o trabalhador estiver afastado do emprego será pago pela Previdência Social.

Os meses em que o trabalhador esteve normalmente no exercício das suas atividades será pago pelo empregador. Nos casos em que a empregada tiver trabalhado 15 dias de um mês e tiver se afastado no restante do mês, a responsabilidade do pagamento do avo do 13º salário relativo a este período também será pago pelo empregador.

 

Recolhimento dos tributos do 13º salário da doméstica afastada

Quando a doméstica estiver afastada pelo INSS, o empregador não arcará com os tributos do períodos em que ela não estiver trabalhando. Já os tributos relativos aos avos de 13º salário dos meses em que ela esteve trabalhando  serão de responsabilidade do empregador.

 

Licença-maternidade

Em caso de licença maternidade, uma empregada afastada por 120 dias, durante o período de 14/01/2016 até 13/05/2016 terá os tributos do 13º salário recolhidos da seguinte forma:

O empregador pagará 08/12 avos de 13º (caso a empregada tenha permanecido no trabalho até dezembro de 2016) e a Previdência Social pagará 4/12 avos, totalizando 12/12 de 13º salário.

Durante a licença maternidade o empregador não arca com o INSS do empregado, ou seja, arca apenas com INSS patronal, Gilrat, fgts compulsório, e fgts.  A mesma regra vale para o 13º salário, mesmo que os 4 avos do 13º tenham sido pagos pela Previdência Social, é o empregador que será obrigado a recolher o INSS Patronal, Seguro por acidente de trabalho (GILRAT), Antecipação da multa do FGTS e FGTS, pertinentes ao 13º do período em que ela esteve afastada.

Em caso da empregada ter permanecido no trabalho após a licença maternidade, o empregador ao emitir a DAE da segunda parcela do 13º salário, deverá ficar atento ao recolhimento deste evento junto da guia do 13º, caso contrário o mesmo ficará inadimplente.

Em caso de demissão no respectivo ano, junto às guias de rescisão, o empregador deverá recolher os INSS Patronal, Seguro por acidente de trabalho (GILRAT), Antecipação da multa do FGTS e FGTS, pertinentes ao período em que ela esteve afastada, mais os recolhimentos pertinentes à rescisão. Ou seja, nas guias rescisórias, estarão juntos os recolhimentos da 13º que foi pago pelo INSS, além de todos os tributos rescisórios. 

 

Acidente de trabalho

Em caso de acidente de trabalho em que o empregado tenha sofrido um acidente no trabalho e ficado afastado de suas atividades por três meses, quem ficará responsável por pagar 3/12 avos de 13º salário será o INSS, enquanto o empregador pagará os outros 9/12.  Tomando como base um empregado que tem direito de receber 12/12 de décimo terceiro.

Levando em consideração que o Acidente de Trabalho não incide para INSS, porém incide para o FGTS (conforme tabela de Incidências da Receita Federal), o empregador só será obrigado a recolher o FGTS e a ANTECIPAÇÂO DA MULTA DO FGTS referente ao período em que o mesmo esteve afastado. Já que o Seguro por Acidente de Trabalho, não será devido pois o mesmo é um benefício da Previdência e também não sofre incidência neste caso.

A mesma regra vale para o 13º salário que foi pago pela Previdência Social, o empregador recolherá 8% referente ao fundo de garantia + 3,2% da antecipação da multa, com base nos 3/12 também.

Ou seja, recolherá FGTS e ANTECIPAÇÂO DA MULTA com base em 12/12. Já o INSS patronal, INSS do empregado e Seguro por Acidente de trabalho, o mesmo recolherá apenas com base 9/12 avos. Desta forma não terá incidência para o INSS o período em que ela esteve afastada por acidente de trabalho.

Em caso de demissão no respectivo ano, junto às guias de rescisão, o empregador deverá recolher a antecipação da MULTA DO FGTS e FGTS, pertinentes ao período em que ela esteve afastada, mais os recolhimentos pertinentes à rescisão. Ou seja, nas guias rescisórias, estarão juntos os tributos do 13º que foi pago pelo INSS, além dos tributos rescisórios.  

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