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Ação trabalhista

Herdeiros de empregado doméstico falecido tem prazo de 2 anos para entrar com ação trabalhista

Herdeiros de empregado doméstico falecido tem prazo de 2 anos para entrar com ação trabalhista

1 Comentário / Ação trabalhista /

Quando o assunto é falecimento do trabalhador doméstico, muitas dúvidas podem surgir nessa situação tão complicada para ambos os lados. No momento em que isso acontece, o contrato de trabalho deixa de existir automaticamente. O empregador doméstico precisa ficar atento, pois é necessário responsabilizar-se pelos custos das verbas rescisórias. Na falta de dependentes habilitados, o […]

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Quando o assunto é falecimento do trabalhador doméstico, muitas dúvidas podem surgir nessa situação tão complicada para ambos os lados. No momento em que isso acontece, o contrato de trabalho deixa de existir automaticamente. O empregador doméstico precisa ficar atento, pois é necessário responsabilizar-se pelos custos das verbas rescisórias. Na falta de dependentes habilitados, o

Ação trabalhista

Ação trabalhista: empregadora inadimplente atrasa pagamento de acordo celebrado com doméstica

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Contratar uma empregada doméstica é uma decisão familiar que precisa ser muito bem avaliada. O empregador tem obrigações mensais a serem cumpridas para permanecer sempre dentro da lei e evitar possíveis ações trabalhistas. O empregador que mantém o trabalhador de forma regularizada e formalizada, evita dor de cabeça, mas é preciso atenção para administrar o

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Contratar uma empregada doméstica é uma decisão familiar que precisa ser muito bem avaliada. O empregador tem obrigações mensais a serem cumpridas para permanecer sempre dentro da lei e evitar possíveis ações trabalhistas. O empregador que mantém o trabalhador de forma regularizada e formalizada, evita dor de cabeça, mas é preciso atenção para administrar o

ação trabalhista

Empregador doméstico ganha ação trabalhista por má-fé por parte da doméstica

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Todo empregador doméstico que não assina a carteira de trabalho da sua empregada, pode estar sujeito à uma ação trabalhista. Por outro lado, os empregadores que assinam a carteira, controlam o ponto e mantém todas as rotinas/obrigações trabalhistas da empregada em dia, estão mais resguardados de uma possível ação. Ainda mais quando o assunto é

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Todo empregador doméstico que não assina a carteira de trabalho da sua empregada, pode estar sujeito à uma ação trabalhista. Por outro lado, os empregadores que assinam a carteira, controlam o ponto e mantém todas as rotinas/obrigações trabalhistas da empregada em dia, estão mais resguardados de uma possível ação. Ainda mais quando o assunto é

açao-trabalhista

Empregador perde ação trabalhista por não registrar o horário de trabalho da empregada doméstica

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O artigo 12, da Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, deixa claro a obrigatoriedade do empregador doméstico em realizar o controle de ponto do trabalhador: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”. Foi com a falta de marcação de

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O artigo 12, da Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, deixa claro a obrigatoriedade do empregador doméstico em realizar o controle de ponto do trabalhador: “é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo”. Foi com a falta de marcação de

Empregada é demitida por justa causa ao viajar durante licença médica

1 Comentário / Ação trabalhista /

Uma empregada com afastamento de 15 dias, mediante atestado médico recomendando repouso, postou fotos na praia com a sua família durante a licença médica. Quando o empregador constatou o fato, demitiu-a por justa causa. O caso foi julgado na 32º Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para o juiz responsável pelo caso, o fato de

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Uma empregada com afastamento de 15 dias, mediante atestado médico recomendando repouso, postou fotos na praia com a sua família durante a licença médica. Quando o empregador constatou o fato, demitiu-a por justa causa. O caso foi julgado na 32º Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para o juiz responsável pelo caso, o fato de

intervalo para amamentação

Empregador doméstico perde ação por não conceder intervalo para amamentação

1 Comentário / Ação trabalhista /

Quando a empregada doméstica engravida, diversos questionamentos aparecem para o empregador doméstico como, a licença-maternidade, faltas para exames, entre outros. No meio desses direitos da empregada mãe, está o intervalo intercalado para amamentação. De acordo com o artigo 396 da CLT, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais,

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Quando a empregada doméstica engravida, diversos questionamentos aparecem para o empregador doméstico como, a licença-maternidade, faltas para exames, entre outros. No meio desses direitos da empregada mãe, está o intervalo intercalado para amamentação. De acordo com o artigo 396 da CLT, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais,

Empregada doméstica perde ação trabalhista

Empregada doméstica perde ação sobre vínculo empregatício por ausência de provas

1 Comentário / Ação trabalhista /

A Lei Complementar 150 de 2015, que estabelece as regras para o emprego doméstico prevê que, para firmar um vínculo empregatício, de acordo com o art. 1º: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial

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A Lei Complementar 150 de 2015, que estabelece as regras para o emprego doméstico prevê que, para firmar um vínculo empregatício, de acordo com o art. 1º: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial

Testemunho de má-fé por parte do empregador gera indenização para a doméstica

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Quando o empregado doméstico se sente lesado de alguma forma pelo empregador, ele resolve entrar com uma ação trabalhista, porém, é preciso cautela. Quando uma ação trabalhista for caracterizada de má-fé por um falso testemunho ou alegações que não sejam verdadeiras, o empregado irá pagar as despesas do empregador doméstico, conforme estabelecido por lei. Durante

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Quando o empregado doméstico se sente lesado de alguma forma pelo empregador, ele resolve entrar com uma ação trabalhista, porém, é preciso cautela. Quando uma ação trabalhista for caracterizada de má-fé por um falso testemunho ou alegações que não sejam verdadeiras, o empregado irá pagar as despesas do empregador doméstico, conforme estabelecido por lei. Durante

Ação trabalhista de má-fé: Empregador doméstico ganha ação trabalhista com base em depoimentos de testemunhas

Ação trabalhista de má-fé: Empregador doméstico ganha ação trabalhista com base em depoimentos de testemunhas

1 Comentário / Ação trabalhista /

Com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, algumas mudanças aconteceram no emprego doméstico. Entre essas mudanças, está a ação trabalhista de má-fé e a multa para a testemunha que der um depoimento falso. De acordo com a Reforma, toda ação trabalhista que for caracterizada de má-fé, o empregado vai pagar

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Com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, algumas mudanças aconteceram no emprego doméstico. Entre essas mudanças, está a ação trabalhista de má-fé e a multa para a testemunha que der um depoimento falso. De acordo com a Reforma, toda ação trabalhista que for caracterizada de má-fé, o empregado vai pagar

Um empregador judicialmente incapaz pode ter vínculo trabalhista com uma doméstica?

Um empregador judicialmente incapaz pode ter vínculo trabalhista com uma doméstica?

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A Lei Complementar 150 de 2015, que estabelece as regras para o emprego doméstico prevê que, para firmar um vínculo empregatício, de acordo com o art. 1º: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial

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A Lei Complementar 150 de 2015, que estabelece as regras para o emprego doméstico prevê que, para firmar um vínculo empregatício, de acordo com o art. 1º: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial

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